Brasília, 09 (AE) – O Palácio do Planalto fez hoje uma enorme trapalhada para anunciar o texto do decreto que altera os prazos dos documentos de governo que tem classificação de ultra-secreto secreto, confidencial e reservado. Às 20 horas, o Planalto chegou a liberar um texto onde anunciava prazos diferentes e maiores dos informados, no dia anterior, pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Meia hora depois, alertados pelo próprio Nilmário sobre os erros, os técnicos da Casa Civil recolheram o texto para refazê-lo completamente.
Apesar disso, o governo confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assinar o decreto que reduz os prazos de classificação, tornando-os mais acessíveis, exceto em casos considerados de interesse de Estado.
Esta não é a primeira vez que o governo divulga documentos errados que já estariam assinados pelo governo. O mesmo aconteceu com a Medida Provisória dos Transgênicos, que, no entanto, neste caso, chegou a ser publicado errado no Diário Oficial. Toda esta confusão causou surpresa até mesmo entre ministros que estavam envolvidos diretamente na elaboração do decreto e da MP.
Pelo texto divulgado às 20 horas, não havia garantia de que os documentos classificados seriam mesmo abertos como foi prometido pelos ministros Thomaz Bastos e Nilmário Miranda. A única decisão que garante efetivamente a abertura de arquivos, no caso especificamente da Guerrilha do Araguaia é a do Tribunal Federal de Recursos, que determina que em 15 dias deverá ser realizada uma reunião entre integrantes do governo com a Justiça para definir a estratégia de apresentação dos documentos.
Não só no decreto dos prazos, quanto na Medida Provisória que criou a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, divulgadas erroneamente ontem, há alterações a serem feitas. O inciso quinto do artigo 5 da MP que estabelece que a comissão poderá formalizar uma nova classificação para os documentos e que um novo prazo passará a contar da data desta classificação não será mantido no texto, conforme garantiu o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que foi quem avisou o Planalto do erro da MP e do decreto.
Nilmário disse ainda que "o combinado" era que os prazos de garantia de sigilo dos documentos seriam os estabelecidos no decreto de 97, ou seja, 30 anos para ultra-secreto, 20 anos para secreto, 10 anos confidencial, e cinco anos para reservado. O texto divulgado falou em 30 anos para ultra secreto, 25 anos para secreto, 20 anos para secreto e 10 anos para reservado.
"Não acredito que tenha havido qualquer má fé nessa história. Como as pessoas que fizeram o texto não se reuniram diretamente e trataram da montagem do texto por e-mail ou por telefone deve ter acontecido essa confusão e se formou esse Frankenstein", disse Nilmário.
De acordo com a MP, a comissão terá plenos poderes, embora ela ressalve que, qualquer pessoa, que demonstre possuir efetivo interesse em provocar, no momento em que lhe convier. A comissão de averiguação, a ser coordenada pela Casa Civil, terá a participação também dos ministros da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos.
Pelo texto divulgado, as decisões da comissão serão aprovadas por maioria absoluta. Caberá a comissão verificar a necessidade de manutenção ou não da classificação do documento público para decidir pela autorização de acesso livre ou condicionado do documento ou a permanência da ressalva ao seu acesso, enquanto for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Apesar de o Planalto ter informado que a versão divulgada era apenas um erro de edição (o que ocorreu às 20 horas), até às 22h35 , no entanto, o texto que seria o correto e que deveria estar nas páginas do DO de hoje não havia sido divulgado.