Placar no STF agora é de 4 a 3 a favor da liminar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou contra a liminar para a suspensão do decreto legislativo que reajusta os salários dos parlamentares e foi acompanhado por outros dois ministros que já haviam manifestado seus votos: Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. O placar agora, portanto, é de 4 a 3.

O argumento de Marco Aurélio é que o decreto questionado pelo PPS tratava de uma situação que não existe mais. Segundo o ministro, o decreto previa a equiparação dos salários até que fosse aprovada uma lei de iniciativa dos três Poderes. No entanto, a necessidade dessa lei caiu com a reforma da Previdência. Com isso, segundo Mello, o tribunal não pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) porque ela questiona uma lei que já não é mais aplicável.

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