O PL protocolou há pouco, na Câmara, pedidos de cassação dos mandatos de quatro deputados do PTB: Sandro Mattos (RJ), Neuton Lima (SP), Joaquim Francisco (PE) e Alex Candiani (PR). O partido alega que eles teriam sido beneficiados com recursos repassados ao PTB pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de acordo com declarações do presidente licenciado do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ). O PL argumenta que Jefferson declarou que recebeu R$ 4 milhões para serem repassados a candidatos do PTB nas eleições de 2004 e portanto, segundo as representações protocoladas há pouco, todos os candidatos do PTB, nas eleições passadas, são suspeitos de ter utilizado esse dinheiro e não tê-lo contabilizado em suas prestações de contas.
Caberá agora ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhar as representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que, de acordo com o regimento da Casa, terá de instaurar, imediatamente, processos por falta de decoro, que poderão resultar na cassação dos parlamentares processados.
Severino não tem prazo determinado para encaminhar as representações, mas não pode entrar no mérito da questão, cuja apreciação cabe ao Conselho. Assim que o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), instaurar os processos os deputados não poderão mais utilizar o artifício da renúncia a seus mandatos para fugir às penas de cassação de seus direitos políticos.