O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, garantiu hoje a empresários do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que o partido vai apresentar duas emendas à MP 232. O PFL vai propor a correção da tabela do Imposto de Renda em 17% (pela MP, a tabela foi corrigida em 10%). E pedir a supressão de todas as outras medidas, tais como o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte para os prestadores de serviços que optarem por pagar com base no lucro presumido. Também vai contestar as "limitações impostas" pelo governo, segundo o senador, ao conselho do contribuinte.
Bornhausen participa de um debate com cerca de 100 empresários do Ciesp. Os pefelistas também já impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois artigos da MP 232, que aumenta a base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda retido na fonte para os prestadores de serviço que optarem por pagar com base no lucro presumido.
Ao criticar as limitações impostas ao conselho do contribuinte, o senador do PFL disse que o governo quer aumentar a arrecadação impedindo os contribuintes de se defenderem. "A reação à MP 232 começou muito rapidamente e é preciso somar forças para entender que o Brasil não vai crescer com tantos impostos", argumentou.
A posição apresentada pelo senador coincide com a dos empresários do Ciesp. A entidade avalia que a MP 232 é prejudicial ao setor produtivo.