PF questiona portaria que credencia servidor da Infraero

Brasília – O comando de greve da Polícia Federal informou que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria interministerial assinada ontem pelos ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e José Viegas, da Defesa. A categoria questiona a legalidade da portaria, que permite o acesso de servidores da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) aos setores restritos à fiscalização da Polícia Federal, para ajudar no trabalho, evitar filas e a espera para o embarque.

A greve dos servidores da Polícia Federal completa hoje 17 dias. A categoria mantém a operação padrão em todos os aeroportos do país. Segundo o comando nacional de greve, as bagagens dos passageiros dos vôos internacionais e nacionais estão sendo revistadas e os documentos averiguados. Este procedimento tem causado filas nos aeroportos e demora nos embarques.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Fernando Honorato, em Brasília os delegados estão pressionando os policiais em greve. Eles ameaçam com punição e dizem que se houver qualquer problema, a responsabilidade passa a ser do policial que está em greve e não dos delegados-chefes, contou. ?O serviço nos aeroportos só pode ser feito por policiais federais, conforme determina a Constituição, e ninguém vai se intimidar com esse tipo de atitude?, afirmou.

O presidente do Sinpol/DF disse ainda que a pesquisa prevista pela Polícia Federal junto à população para saber o que ela pensa sobre a greve está sendo feita por um jornal de grande circulação. A resposta é a melhor possível, afirmou. ?Cerca de 52% da população já estão conscientes de que os policiais em greve querem o cumprimento da lei”.

Agentes, escrivães e papiloscopistas afirmam que o governo não respeita a Lei 9.266, de 1996, que instituiu o nível superior para a carreira, e que esses policias continuam recebendo salários de nível médio.

Em nota divulgada ontem à noite, a Infraero ressalta a parceria que estabelece com a Polícia Federal. Esclarece que, em relação à portaria interministerial, não houve transferência de nenhuma competência da PF para a empresa.

No entendimento de Honorato, o treinamento de servidores da Infraero por parte de policiais, previsto na portaria, vai demorar mais do que o governo imagina e nem os servidores da Infraero querem ser treinados. A assessoria da Infraero informou que uma reunião deverá ser realizada hoje para definir os procedimentos a serem tomados.