Pautas ficam trancadas na Câmara sem votação de MPs

A sessão extraordinária do Plenário, na Câmara, se encerrou sem que fossem votadas as Medidas Provisórias (MPs) que trancam outras pautas consideradas prioritárias. Uma das MPs, ainda em votação, é a polêmica 316, que reajusta em 5,01% os benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

A oposição discorda do reajuste e pede que seja o mesmo porcentual concedido ao salário mínimo, de 16,67%. A base governista, do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já declarou que não irá aprovar. Os deputados da base aliada ao governo, com receio de que o reajuste pedido pela oposição seja aprovada, esvaziaram o Plenário nos últimos dias para que a votação não ocorresse por falta de quórum.

Outras sete MPs trancam a pauta de votações da Câmara. E somente depois de concluídas a votação destas MPs se poderá dar continuidade a outras pautas consideradas prioritárias. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto, a PEC que regulamenta o Fundeb e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. Ainda hoje haverá sessão na Câmara, mas apenas para debates, sem Ordem do Dia.

Voltar ao topo