O acordo firmado no ano passado entre fundos de pensão e grupo americano Citigroup para a compra de ações da Brasil Telecom (BrT), chamado de "acordo de put", dependerá de autorização das entidades patrocinadoras dos fundos de pensão Petros (da Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal), além da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social. A decisão foi tomada na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em votação no plenário.
Pelo acordo, se até novembro de 2007 fundos e Citigroup não encontrarem um comprador único para suas ações na Brasil Telecom os fundos são obrigados a comprar a fatia do Citigroup na companhia, pelo valor de R$ 1,045 bilhão. O TCU ainda julgará o mérito do acordo de "put" e para isso aguarda a manifestação das entidades patrocinadoras dos fundos.
O Tribunal quer saber se as entidades e a Secretaria autorizam ou não o acordo e pedem que elas se manifestem sobre a "legalidade" e a "economicidade" do valor envolvido na transação Pelo voto do ministro revisor, Walton Alencar Rodrigues, aprovado em plenário, o TCU é competente para fiscalizar os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. Ficou decidido ainda que será criado um grupo de trabalho para estudar a forma e a metodologia de futuras fiscalizações pelo Tribunal das atividades dos fundos.
Em agosto do ano passado, o ministro do TCU Benjamin Zymler havia concedido medida cautelar suspendendo o acordo de put, restabelecido logo depois pelo próprio Tribunal. Na época, Zymler considerou que o acordo representava potencial prejuízo para os fundos de pensão, uma vez que o valor de R$ 1,045 bilhão estaria 240% acima do valor de mercado das ações da Brasil Telecom.
O acordo de put é um dos capítulos da novela que envolve a Brasil Telecom e seus controladores. Hoje, a empresa é administrada pelo Citigroup e pelos fundos de pensão, que assumiram o controle da companhia em setembro do ano passado, quando destituíram os diretores ligados ao banco Opportunity, que também é acionista da operadora. A destituição do Opportunity ocorreu depois de uma longa batalha na Justiça e ainda é questionada pelo banqueiro Daniel Dantas.
De outro lado tem também a sócia italiana, Telecom Italia, que teve de sair do controle da Brasil Telecom em agosto de 2002, para que sua subsidiária, a Telecom Italia Mobile (TIM), iniciasse a operação na telefonia celular no País. No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu a volta da Telecom Italia ao controle da operadora e desde então ela tenta retomar o comando.