O prazo para os parlamentares apresentarem emendas que visam modificar dispositivos das sete medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encerra-se na noite de amanhã (7).
As MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 2 de abril, sob pena de perderem a eficácia. As outras matérias (projetos de lei e lei complementar) do PAC não têm prazo para ser votadas.
Partidos da base aliada e da oposição estão discutindo as emendas. O líder da Minoria, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que o PAC tem de ser discutido de forma ampla: "Embora a intenção do governo seja de crescimento, o PAC é muito tímido desconhece o agronegócio. O governo fala em criar condições para o desenvolvimento, mas não fala em reduzir despesas públicas. Estamos analisando quais as contribuições que daremos".
Segundo o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), opartido deverá apresentar mais de 30 emendas, após reunião, hoje (6),com secretários de Fazenda dos estados em que governa. O vice-líder do partido, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), informou que os governadores apresentaram 18 propostas que serão analisadas pelos parlamentares. O PSDB, disse, quer corrigir as medidas que "prejudicam estados, municípios e o setor produtivo"
Em documento da Assessoria Técnica do PSDB distribuído imprensa o partido afirma que "a desoneração fiscal de investimentos do setor privado restringiu-se a apenas R$ 6,6 bilhões, e as medidas para conter a expansão de gastos correntes são tímidas e ainda incertas, pois dependem da aprovação do Congresso, e de decisões quanto constituciuonalidade".
O documento também afirma que as metas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) previstas no PAC "são inferiores quelas previstas recentemente na Lei de Diretrizes Orçamentárias". E que o programa lista 37 medidas, das quais 21 são novas, nove já foram implementadas, duas estão em implementação e cinco em tramitação no Congresso. "Algumas das medidas já implementadas, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda, dão contribuição duvidosa para o aumento da capacidade de crescimento da economia", diz o documento.