Numa prévia do que deverá ser a batalha jurídica na eleição deste ano, o PSDB protocolou hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro representações acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer publicidade eleitoral antecipada. Segundo os tucanos, Lula transforma cerimônias oficiais em comícios e tem de ser punido pelo TSE com o pagamento de multa.
Um dos fatos questionados pelo partido ocorreu no sábado (21), na solenidade de inauguração de uma ponte que liga o Brasil ao Peru, em Assis Brasil (AC). De acordo com a legenda, o presidente fez um discurso que se configurou em publicidade eleitoral extemporânea e ilegal. Em seguida, Lula esteve em Rio Branco, onde participou do lançamento de um projeto de assentamento agroflorestal e os atos também foram questionados pela sigla
"Ninguém quer impedir que o presidente Lula fale. O problema é que ele não pode utilizar a máquina pública para fazer propaganda eleitoral antecipada", disse o secretário-geral da agremiação, Eduardo Paes (RJ). "Ou colocamos um limite ou partimos para o vale-tudo", acrescentou.
No discurso feito em Assis Brasil, o presidente disse, entre outros trechos destacados pelo PSDB: "Eu tenho certeza que a história irá registrar que nós fizemos, em poucos anos, para a integração da nossa América do Sul, mais do que tantos que passaram fizeram em um século." Na capital acreana, Lula agradeceu ao governador do Acre, Tião Viana (PT), por um abaixo-assinado pedindo que ele se candidate, novamente.
Em outra representação, o PSDB contesta um evento ocorrido um dia antes da viagem do presidente ao Estado. Na sexta-feira (20), na solenidade de assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense e anúncio de recursos à retomada de obras do Hospital de Queimados, Lula dirigiu-se aos mata-mosquitos para criticar o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), pré-candidato a presidente. "Eu sei o trabalho de apoio que vocês tiveram na eleição de 2002. Eu sei que, naquela época, meu adversário não podia andar na rua que vocês andavam atrás dele com os mosquitos", afirmou.
Outro fato questionado pelo partido também ocorreu na sexta-feira. Na cerimônia de entrega de uma medalha comemorativa dos 30 anos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o presidente comparou o governo aos anteriores. "Não foi pouco o tempo que vocês ficaram hibernando à espera de que alguém se preocupasse", disse.
Na última das ações, os tucanos questionam a distribuição, no início do mês, de mais de 1 milhão de exemplares de uma publicação sobre as realizações dos três anos de mandato. Nesse caso, além da multa, a legenda pede que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que sejam tomadas providências. Na semana passada, a sigla havia representado no TSE contra Lula. A agremiação alegou que houve desvio de finalidade no pronunciamento feito por ele em cadeia nacional de rádio e televisão.