Brasília ? O parecer favorável do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) à ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, divulgado hoje (27), recomenda que os governos federal, estadual e municipal incentivem o desenvolvimento de alternativas ao plantio de fumo. "Verifiquei que, se o vício causa a morte, a cultura do fumo é o ganha-pão de muitas famílias, ou seja, promove a vida", justifica o senador.
No parecer ele afirma que recebeu documento assinado por seis ministros ontem (26), em que o governo e compromete a lançar o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo. A proposta é baseada em quatro eixos estratégicos: financiamento, acesso à tecnologia, agregação de valor à produção local e garantia de comercialização.
O programa terá como objetivo apoiar os agricultores das regiões fumicultoras tradicionais que estiverem dispostos a diversificar suas atividades, de forma que a queda do consumo de tabaco possa ocorrer sem causar prejuízo econômico e social às regiões de plantio do fumo. No parecer o senador informa que o governo se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei para alterar o plano plurianual e a lei orçamentária anual com vistas a implementar o novo programa.
A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco prevê diversas ações de combate ao consumo de tabaco, desestímulo à produção do tabaco e restrições à publicidade de cigarro. O Brasil precisa encaminhar o documento de ratificação à sede da ONU até 7 de novembro de 2005.