A Gol Linhas Aéreas continua proibida de operar no trecho direto Congonhas (SP) – Londrina (PR) – Congonhas. A empresa chegou a atuar durante quatro dias em março de 2003, mas o Departamento de Aviação Civil (DAC) considerou a linha irregular. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) de Londrina entrou com uma ação civil pública na Justiça para que a atividade fosse restabelecida. No entanto, ela foi negada este mês pelo juiz federal Oscar Alberto Tomazoni, da 1.ª Vara Federal daquela cidade. Para o procurador da República Robson Martins, a população é quem sai perdendo. A livre concorrência poderia baixar os preços das passagens.
Segundo o despacho do juiz Tomazoni, a liminar não foi concedida ao MPF por questões de segurança. O DAC não havia autorizado a abertura da linha porque o aeroporto de Congonhas já opera com sua capacidade máxima de pousos e decolagens. No documento o juiz afirma que "(…) a concessão do itinerário pretendido pelo Ministério Público Federal esbarra em critérios de natureza predominantemente técnica, não cabendo ao Poder Judiciário, em juízo de cognição sumária, adentrar ao mérito de decisão administrativa dessa natureza, impondo medida que poderia inclusive acarretar risco à segurança dos usuários". Além disso, o DAC fez um estudo de viabilidade econômica e o resultado foi desfavorável à concessão do novo itinerário.
Mas para o procurador da República, a população de toda a região de Londrina saiu perdendo com a decisão. Segundo pesquisa feita por Martins, nas cidades onde a Gol começou a operar o preço das passagens aéreas teve uma drástica redução. Para viajar de Londrina a Curitiba, no ano passado, o próprio procurador pagou R$ 323. Quando a empresa começou a operar, essa linha estabeleceu o preço de R$ 75 e as outras companhias acompanharam. O mesmo aconteceu com o itinerário Curitiba-Foz do Iguaçu que caiu de R$ 400 para cerca de R$ 150.
Martins questiona o fato de o DAC não ter dado a autorização, alegando a capacidade máxima do aeroporto de Congonhas. Segundo ele, depois que a Gol deixou de fazer a linha, o DAC concedeu novos horários às empresas que já faziam o trajeto direto de Londrina-Congonhas. "Como pode isso, se a capacidade estava esgotada?", questiona. Além disso, a ação do MPF também solicitava à Justiça abertura de licitação para a operação da nova linha caso o direito não pudesse ser concedido a Gol.
Na próxima semana o procurador vai entrar com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.