Direito do consumidor

Usuário de plano de saúde não deve pagar nada a médicos

Consumidores têm procurado o Procon/PR em razão da ameaça feita pelo presidente da Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Paraná quanto ao suposto descredenciamento da maioria dos profissionais que atendem por planos de saúde. Ele também estaria indicando, conforme informações recebidas pelo órgão de defesa do consumidor, que os usuários devem efetuar o pagamento diretamente ao profissional de saúde e apresentar a conta para as operadoras.

Em razão dessas informações, o Procon/PR orienta que em hipótese alguma deve haver qualquer tipo de pagamento diretamente ao profissional por parte do consumidor, cuja única obrigação é pagar pontualmente sua mensalidade. “A conduta adotada pelo representante da cooperativa, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor, é absolutamente antiética”, avalia Cila de Fátima Mendes, advogada responsável pela Divisão Jurídica do órgão.

O Procon/PR orienta ainda que os consumidores que eventualmente forem cobrados em algum valor extra deverão procurar imediatamente os órgãos de defesa do consumidor, além de efetuar denúncia na Agência Nacional de Saúde (ANS).

“É obrigação da operadora disponibilizar médicos para atendimento aos consumidores. Qualquer discussão entre planos de saúde e profissionais não pode trazer prejuízos para o consumidor”, afirma Cila.