A Urbs começará na próxima terça-feira (7) o cadastramento obrigatório dos prestadores de serviços de motofrete (transporte de pequenas cargas com motocicletas, motonetas ou triciclos), que será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Estação Rodoviária de Curitiba, no 1º andar do bloco estadual, salas 54 e 55. O endereço é avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.
Depois de fazer o cadastro na Urbs, os motofretistas deverão fazer um curso de capacitação específica para o serviço, exigido pela nova lei, com destaque para o treinamento técnico e de cidadania no trânsito.
Os seis mil primeiros motofretistas que fizerem o cadastro na Urbs terão direito ao curso gratuito no Sest/Senat. O valor normal do curso será de R$ 47 reais.
O curso será oferecido em parceria pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Urbs e Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em parceria com o Ministério dos Transportes.
O cadastramento é uma exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto municipal 742/08, por isso é obrigatório para os atuais prestadores de serviço e para todos que pretendem trabalhar com motofrete. “Com as novas regras, que incluem o cadastramento e a capacitação dos profissionais, este serviço passará a contar com mais organização e segurança, tanto para os trabalhadores quanto para os clientes”, afirma Fernando Ghignone, diretor de transporte da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). A Urbs gerencia o trânsito e o transporte da cidade, por isso foi estabelecida pela nova legislação como entidade responsável pelo controle do serviço.
Para explicar as novas regras, foram feitas diversas reuniões com representantes dos motofretistas autônomos e das empresas de pequenas entregas. Equipes da área de transporte comercial da Urbs estão distribuindo folhetos informativos nos locais de maior concentração de motoentregadores, como os estacionamentos exclusivos para motos na região central da cidade.
A ficha de cadastro pode ser impressa antecipadamente pela internet, para ser levada já preenchida e tornar mais rápido o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete também já estão no portal de internet da Urbs (WWW.urbs.curitiba.pr.gov.br).
Tanto os profissionais autônomos quanto os empregados em empresas deverão fazer o cadastro. Estima-se que existam na cidade cerca de 20 mil trabalhadores neste ramo. “É difícil saber com certeza, porque a falta de regulamentação abria espaço à informalidade”, explica o gestor da área de transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho.
Depois de fazer o cadastro e passar pelo curso de capacitação, o motofretista receberá uma licença para trafegar, que será fixada na parte traseira da caixa de entregas da moto. A partir de agosto, a Urbs dará início à fiscalização do serviço. Os prestadores irregulares poderão ser notificados e multados, e as motos serão apreendidas.