Tribunal de Justiça suspende licitação do consórcio de lixo da RMC

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação do consórcio intermunicipal do lixo, que vai gerenciar os resíduos de Curitiba e Região Metropolitana e que era formado por 16 cidades. O motivo alegado pelo desembargador Salvatore Antônoi Astuti para a suspensão foi o de que o edital não estaria cumprindo exigências da Lei Federal de Saneamento Básico.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), alega que a licitação não cumpria a execução de de normas de regulamentação, plano de saneamento básico e estudo de viabilidade econômica, além de não informar em qual local seria a área do novo depósito, uma vez que o aterro da Caximba  extrapolou sua vida útil e não poderá receber mais lixo.

A associação já tinha pedido a suspensão da licitação na 3.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, mas teve o recurso negado em primeira instância.

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