A Comissão de Diretos Humanos (CDH) do Senado levará aos ministérios do Trabalho e da Saúde a denúncia de exploração de mão-de-obra infantil pela indústria fumageira nos estados da região Sul.
Estima-se que só no Paraná cerca de 70 mil crianças e adolescentes trabalhem em alguma fase do processo de produção de fumo. Nos três estados da região, eles somariam 380 mil.
Também será criado um grupo de trabalho para acompanhar as ações desenvolvidas pelo governo federal para resolver o problema.
A decisão foi tomada ontem durante audiência pública promovida pela CDH. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, existem cerca de 35 mil famílias trabalhando com fumo no Paraná. Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostram que há cerca de duas crianças ou adolescentes em cada uma delas.
Como é a própria indústria que define a classificação do material e o preço a ser pago, os agricultores ficam em desvantagem e, sem dinheiro para contratar pessoas para ajudar na safra, são as crianças que ficam encarregadas do trabalho.
O senador Flávio Arns (PT), membro da comissão, destacou ainda que, além dos problemas de saúde, as crianças estariam tendo dificuldade na escola.
Os MPTs do Paraná e Santa Catarina já acionaram a Justiça, ajuizando ações civis públicas contra as indústrias fumageiras.