Trabalhadores rurais do Paraná protestaram, na manhã desta quinta-feira (16), em frente às Gerências Executivas do INSS de Curitiba, Maringá e Cascavel. O ato aconteceu em defesa dos direitos garantidos pela Constituição de 1988. Na capital, o ato recebeu gente que vive e trabalha na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e aconteceu na Rua João Negrão, onde uma das faixas foi bloqueada até por volta do meio-dia.
O pedido dos trabalhadores é para que seja garantida a manutenção dos direitos da previdência de quem atua na área rural. Além de combater algumas das mudanças propostas na reforma da previdência, como alteração na idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a desvinculação do salário mínimo federal, os rurais tentam desmitificar a imagem de que não contribuem para a Previdência Social.
Hoje, os trabalhadores que se aposentam recebem apenas um salário mínimo por mês. Caso as mudanças aconteçam, o objetivo do governo é fazer com que esse salário seja desvinculado do valor nacional. “Com isso, o valor não acompanharia os aumentos do salário mínimo normal, ou seja, o trabalhador que contribui seria diretamente afetado”, explicou Ademir Mueller, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP).
Na pauta, os trabalhadores rurais também buscam a manutenção do Ministério da Previdência Social integrado ao Ministério do Trabalho e Emprego; do INSS integrado à estrutura da Previdência; e a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As manifestações fazem parte de uma mobilização nacional, comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Em Curitiba, representantes dos trabalhadores foram recebidos e conversaram com a gerência executiva do INSS, mas não houve um acordo direto. “Como é um pedido que acontece a nível nacional, entregamos nossos pedidos e vamos esperar que sejam analisados”, disse o presidente da FETAEP.
Constituição de 1988
Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, está a garantia de que seja mantido aos trabalhadores um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. A Constituição também assegura jornada de até oito horas diárias e 40 semanais ou de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.