A empresa Refrigerantes Imperial, com sede em Goiânia (GO), foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná a dar destino final ao lixo resultante de engarrafamento com embalagens pet. Se não cumprir a decisão poderá ser multada. A ação contra a empresa foi proposta há dois anos pela Habitat Associação de Defesa e Educação Ambiental, de Curitiba.
A decisão unânime foi baseada na análise do desembargador Ivan Bortoleto, da 8º Câmara Cível, que ressaltou a responsabilidade da empresa. O magistrado defendeu que o “avanço tecnológico que levou à utilização de embalagens pet, proporcionou aumento dos lucros e redução dos custos, mas transferiu a responsabilidade sobre a destinação do lixo ao governo”. De acordo com o advogado da Habitat, Jean Maurício Lobo, a entidade ingressou com mais de vinte ações contra empresas que utilizam as embalagens pet.
Membros da associação fizeram uma ação de observação em rios e depósitos de lixos para localizar o material, e então identificar os responsáveis para ingressar com as ações. “Não observarmos se as empresas eram instaladas no Paraná, mas sim, onde ela circulava e causava o dano ambiental”, disse o advogado. Segundo a Habitat, dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Embalagens Pet indicavam, em 2000, que apenas 15% do total de embalagens eram recicladas. Se só em Curitiba, cada habitante acumular cerca de 15 embalagens pet por ano, o resultado seriam 22,5 toneladas descartadas a cada ano.
Mas o principal ponto destacado na ação é que as garrafas pet são embalagens reaproveitáveis e não recicláveis. Jean Lobo esclarece que a diferença está na transformação do produto. “O vidro, por exemplo, quando derretido vira outro vidro. Já a pet precisa ser picada ou cortada em cerdas para se transformar em outro produto”, disse o advogado. Ele frisa que as ações não tem o objetivo de obter recursos financeiros, mas a preservação ambiental. “Queremos que as empresas se responsabilizem pelo material que é descartado, criando por exemplo, um selo onde a pessoa é incentivada a trocar as embalagens, e dessa forma elas não seriam descartadas na natureza”, frisou. A Habitat conseguiu a decisão em segunda instância, e o advogado acredita que ela poderá abrir precedentes para as outras decisões favoráveis.
A advogada da Refrigerantes Imperial, Jomária Carvalho Previat, disse ontem que não tinha informação oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça, mas garantiu que irão recorrer da sentença, “até porque, no nosso entendimento, não somos responsáveis pela fabricação da garrafa”. Ela garantiu que essa é a primeira ação dessa natureza que a empresa responde.