A 1.ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná considerou ontem, por unanimidade, que o contrato de licitação vencida pela empresa Cavo para a coleta de lixo em Curitiba e em mais 14 municípios da Região Metropolitana é válido. Com o resultado, assim que terminar o contrato emergencial que a empresa tem com a prefeitura, que termina em abril, o contrato passa a ser oficial. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A disputa começou quando o PPS moveu uma ação popular para cancelar o processo licitatório, que segundo o partido, foi dirigido para que a empresa vencesse. Através de uma liminar, o partido conseguiu, em dezembro do ano passado, suspender a contratação entre a prefeitura e a Cavo. A juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josély Dittrich Ribas, aceitou os argumentos da acusação e concedeu a liminar, posteriormente ratificada pelo então presidente do TJ, desembargador Otto Sponholz.
Desde a primeira decisão judicial, a coleta de lixo na cidade está sendo feita por meio de um contrato emergencial, no valor de R$ 16,95 milhões. ?O partido está indignado com a situação e com certeza vamos recorrer da decisão do TJ?, afirmou o vereador Zé Maria, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal.
Segundo ele, o momento é oportuno para a Prefeitura rever o contrato com a Cavo. ?Não temos nada contra a empresa. Mas trata-se de um contrato caro e muito longo, feito no último momento do mandato anterior. É perigoso ficar, por isso mesmo?, disse o vereador. O contrato, no valor de R$ 353 milhões, é válido por seis anos.
Zé Maria ressalta ainda que não existe um estudo de impacto ambiental para a coleta de lixo na cidade. A Prefeitura informou que aguarda ser informada oficialmente da decisão da Justiça para então estudar que ações irá tomar. Contudo, a administração municipal já havia manifestado, em fevereiro, a vontade de realizar uma nova licitação. Aguardava apenas a decisão final sobre o contrato assinado com a Cavo.
A empresa divulgou uma nota comemorando a decisão do TJ. ?A Cavo sempre confiou na Justiça e na transparência do processo licitatório. A empresa acredita que a qualidade dos serviços prestados contribuiu para fazer de Curitiba um modelo de referência nacional na gestão de limpeza pública?, diz a nota. A Cavo deve se manifestar hoje sobre possíveis mudanças com o contrato oficializado.
Edital
Em janeiro de 2004, a Prefeitura abriu licitação pela modalidade concorrência pública nacional pelo tipo ?menor preço global?, para contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de lixo e varrição. ?O edital foi concebido de forma a impedir que a prefeitura buscasse no mercado a empresa que oferecesse a proposta mais vantajosa?, acusa Zé Maria. Das 28 empresas que obtiveram cópia do edital, apenas três formalizaram propostas: Cavo, Vega e Qualix. Segundo o vereador, o edital impôs uma série de exigências excessivas e até mesmo ilegais.