O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná determinou ontem que a Urbanização de Curitiba (Urbs) suspenda a licitação para escolha da empresa que ficaria responsável pela colocação e manutenção de novos radares e lombadas eletrônicas da cidade.
A abertura das propostas estava marcada para a próxima segunda-feira. O motivo da determinação do conselheiro e corregedor-geral, Caio Márcio Nogueira Soares, foi um questionamento feito pela empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, uma das interessadas em participar da concorrência pública.
Ontem, ninguém foi encontrado na empresa Fiscal para comentar o assunto. A reportagem de O Estado também não conseguiu contato com o conselheiro responsável pela decisão.
Mas a prefeitura de Curitiba informou que a Fiscal discordou de alguns critérios de seleção determinados no edital da licitação, entre eles o que exigia que as empresas apresentassem atestados de experiência do serviço em outras localidades brasileiras.
Ainda segundo a prefeitura, a empresa alegou que seria indispensável a apresentação de um número mínimo de atestados. A Urbs informou que tem dez dias para recorrer da decisão e que ainda vai analisar as providências jurídicas cabíveis na questão. Ainda não se sabe, porém, quando o processo terá continuidade.
Processos licitatórios são uma verdadeira dor de cabeça para a prefeitura. Isto porque na licitação anterior, segundo a Urbs, foram exigidos os atestados das empresas, mas por fim a Urbs também foi obrigada pela Justiça a suspender o processo, e dessa vez resolveu não insistir na mesma questão. Na licitação anterior, o pedido de suspensão da licitação também partiu de uma empresa participante do processo.
O edital da licitação foi lançado em fevereiro. O objetivo é substituir, fazer a manutenção e cuidar da operação de 70 radares de medição de velocidade, 42 radares que registram avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestres e 28 que registram conversão em local proibido. A empresa contratada deverá também relocar equipamentos a pedido da Urbs. Além dos radares, estão previstas também 50 novas lombadas eletrônicas.
Segundo a prefeitura, o monitoramento eletrônico de trânsito está mantido. O contrato com a Consilux, empresa que atualmente presta o serviço, foi prorrogado por até 12 meses – prazo que poderá ser interrompido antes, tão logo seja finalizado o novo processo licitatório.