Lei

Táxis de Curitiba operam com bandeira 2 até janeiro

O serviço de táxi de Curitiba vai operar com bandeira 2 até o dia 2 de janeiro. Com a alteração, o quilômetro rodado, que é de R$ 1,80 em dias úteis, passa a ser de R$ 2,10, independente do horário ou dia da semana.

Os valores da bandeirada inicial (R$ 3,50) e da hora parada (R$ 20) permanecem inalterados. Previsto em lei municipal para este período, o acréscimo está valendo desde ontem, quando foi celebrado o Dia do Taxista.

Aproveitando a data, colaboradores de táxis – as pessoas que usam o carro, mas não são os proprietários dos veículos – foram até a Câmara de Vereadores denunciar a situação que são obrigados a enfrentar por não conseguir obter concessão própria da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs).

Com isso, o comércio acaba acontecendo de forma ilegal na cidade, sem ser oficializado, e com uma placa valendo até cerca de R$ 180 mil no “mercado paralelo”.

“Colaboramos com o permissionário da placa, mas não temos registro. Nem a lei explica direito o que é um colaborador”, reclama o taxista Rodinei Oliveira, que sugere que os colaboradores sejam registrados em carteira de trabalho.

O vereador Professor Galdino (PSDB) deve apresentar nas próximas semanas projeto de lei que prevê a proibição de “doação ou transferência voluntária”, o que, segundo o vereador, acabaria com o comércio ilegal de placas. Galdino propõe ainda uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para aumentar o número de concessões de placas.

De acordo com a Urbs, Curitiba tem hoje 2.039 permissionários autônomos, 2.635 colaboradores e 286 empregados de 16 empresas permissionárias do serviço de táxi. A frota é composta por 2.252 veículos, com um total de 391 pontos de táxi.

Sobre a reivindicação de se ter mais veículos em circulação na cidade, a Urbs rebate com base em cálculos próprios, nos quais o número de permissionários de táxis é calculado de acordo com a demanda.

Mesmo a população tendo triplicado desde os anos 1970, a frota de veículos em Curitiba cresceu mais de 1.000% nas últimas décadas. Ainda segundo a Urbs, quando constatar que é necessário mais veículos nas ruas (o que não aconteceu até agora), pode-se começar a fazer estudos para iniciar uma licitação e liberar mais placas.

A Lei Federal 6.094/74 determina que cada permissionário pode registrar dois colaboradores na Urbs, que por sua vez não interfere na relação entre o permissionário e seus colaboradores.