A tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar terá redução de 25% a partir de outubro. A medida foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e será aplicada nos 344 municípios do estado em que a companhia está presente, durante 30 meses.
Com o desconto, o valor para os primeiros 5 metros cúbicos consumidos no mês em Curitiba, por exemplo, passará dos atuais R$ 101,91 para R$ 76,44 na modalidade residencial, variando nos demais municípios conforme o valor da taxa de esgoto.
O desconto é restrito aos primeiros 5 metros cúbicos consumidos: quem ultrapassar esse volume terá a redução aplicada apenas sobre esse volume inicial, enquanto o restante será cobrado pela tarifa normal.
Embora a redução já esteja em vigor, o desconto deve aparecer nas faturas com vencimento em outubro, referentes ao consumo registrado em setembro. Para visualizar o benefício, o cliente deve observar o campo “Informações Adicionais“.
A redução de 25% será calculada automaticamente quando o pagamento for realizado via Pix ou código de barras.
Desconto provém de precatórios
O desconto foi viabilizado após a Sanepar receber cerca de R$ 4 bilhões em precatórios (ordem de pagamento de dívida reconhecida em processo judicial) pagos pela União.
A companhia de saneamento venceu uma disputa judicial de mais de 30 anos relativa à cobrança de Imposto de Renda entre os anos de 1994 e 1996. A Justiça reconheceu que a empresa de saneamento não precisa pagar o tributo por ter imunidade.
O valor recebido, que soma mais de R$ 4 bilhões, foi tema de outro processo na Justiça. Agepar e Sanepar discordavam a respeito do uso do dinheiro. No entendimento da Agência, os R$ 4 bilhões devem ser repassados integralmente aos consumidores por meio de descontos na tarifa.
Com a decisão, metade do valor recebido será aplicado no desconto tarifário, enquanto a outra metade será direcionada para investimentos em saneamento básico classificados como não onerosos, ou seja, sem custo para a população. O cronograma dessas intervenções será apresentado nos próximos dias, segundo informações do governo estadual.