O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Baccon, acompanhou em Brasília a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.
“Mantenham seus comprovantes de pagamento que vencemos mais uma etapa. A concessionária vai ter que devolver o dinheiro arrecadado e outras praças, na mesma situação, serão fechadas. A decisão do Tribunal Regional Federal sustentada pelo STJ criou jurisprudência”, disse Ana Lúcia.
Na decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia.
“Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.