Os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tratam do som alto em veículos ainda não foram regulamentados pela Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas as pessoas que cometem essa infração não ficam impunes. Agentes e fiscais de trânsito estão utilizando os códigos Penal e de Posturas do município para responsabilizar os infratores.
A aspirante Michelle Giovanella, chefe da comunicação social do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), explica que os artigos 228 e 229, como não foram regulamentados, não especificam o valor da multa e o limite de decibéis permitido. A saída encontrada foi enquadrar a pessoa responsável por contravenção penal por perturbação do sossego e encaminhá-la à delegacia.
A Polícia Militar (PM), o Departamento de Trânsito (Detran) e a Prefeitura de Curitiba formaram uma parceria para atuar nesses casos. Em uma ação integrada, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), baseados na lei municipal n.º 10.625/2002, fazem a medição do som dos veículos e a comparação ao limite permitido estabelecido na legislação para aquela região da cidade.
Segundo o chefe da divisão de fiscalização da SMMA, Ricardo Bonat Taborda Ribas, o técnico emite uma notificação quando a situação está irregular, o que ajuda a PM na produção do termo de ocorrência. ?A lei dispõe sobre o sossego público e se versa mais sobre pontos fixos com som alto. Na falta de regulamentação, se lançou desse artifício. Acaba-se focando justamente pela perturbação do sossego público?, afirma. Para ele, esses artifícios acabam dando mais trabalho aos agentes e técnicos, mas foi a solução encontrada enquanto os artigos do CBT não forem regularizados.
De acordo com o BPTran, o som alto causa mais problemas nos finais de semana, principalmente em postos de combustíveis, onde há concentração de jovens por causa das lojas de conveniência. ?Dependendo do quadro, se faz a medição dentro do posto e a responsabilidade também cabe ao estabelecimento. Se tem som lá dentro, os responsáveis têm que gerenciar a situação?, comenta Ribas. Ele também destaca o Parque Barigüi e a Avenida Batel como pontos críticos.
A ação integrada realiza diversas blitze nos locais com mais reclamações. A aspirante Giovanella ressalta que qualquer pessoa que constatar este problema pode se tornar condutora no processo de averiguação e punição dos infratores. Tendo uma testemunha que comprove a ação, fica mais fácil para os policiais agirem. Em muitos casos, o volume do som é diminuído quando se percebe a aproximação da viatura da PM. Reclamações podem ser feitas no telefone 190.