O ministro das Cidades, Márcio Fortes, comprometeu-se em avaliar a lista de propostas apresentadas pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento e pelos presidentes das Companhias Estaduais que estão pedindo agilidade na análise de projetos e liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC. A informação é do presidente da Sanepar e vice-presidente do Fórum, Stênio Jacob, que esteve em Brasília participando do encontro realizado nesta semana.
A Fórum propõe caminhos para que o PAC-Saneamento fique mais ágil, já que todos os projetos apresentados por estados e prefeituras precisam ser analisados pela Caixa Econômica Federal ? CEF – e talvez não haja pessoal suficiente para esse procedimento. "Há muitos anos se luta para conseguir recursos para o saneamento, que agora estão sendo liberados. Temos agora que contar com uma maior agilidade para que os projetos sejam licitados e as obras iniciadas rapidamente", defendeu Stênio.
Entraves
Preocupados com alguns entraves que podem dificultar e até prejudicar a execução do PAC – a Associação das Empresas de Saneamento Básico (Aesbe), em parceria com o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, organizou a reunião em Brasília. No encontro, os secretários e presidentes de 18 companhias estaduais relacionaram as principais dificuldades encontradas até agora para viabilizar o PAC-Saneamento e elaboraram uma pauta de reivindicações ao governo. Participaram do encontro o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o assessor da secretaria, Manoel Renato e o superintendente de Infra-Estrutua da CEF, Rogério Tavares.
A lista inclui alguns gargalos verificados na Instrução Normativa n.º 36, publicada no dia 31 de agosto pelo Ministério das Cidades e que contém as regras para a habilitação para os projetos financiados pelo PAC-Saneamento. Entre as solicitações está a flexibilização de prazos para entrega de projetos, com proposta de alteração destes prazos para dezembro deste ano; para elaboração dos planos municipais de saneamento, seguir os prazos estabelecidos pela Lei 11.445/07, fixando esse prazo até 2010; na ausência de contrato de prestação dos serviços, suspender a exigência de Termo de Compromisso com data anterior ao primeiro desembolso, observando que a Lei 11.445/07 estabelece esse prazo para final de 2010; flexibilizar a exigência de titularidade de áreas desapropriadas e aceitar como alternativa o decreto de desapropriação com imissão de posse, compromisso de compra e venda ou outro instrumento similar.
Os secretários e presidentes de companhias vão elaborar, no prazo de dez dias, um documento com todas a sugestões apresentadas e discutidas na reunião, a ser entregue oficialmente à ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e ao ministro Márcio Fortes.