Depois das denúncias de fraudes nos cartões corporativos de servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seed), o governador Orlando Pessuti determinou, ontem, que a Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado instaure uma auditoria para apurar os fatos.
O caso já está sendo investigado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MP) desde o dia 27 de maio, quando surgiu a primeira denúncia.
Desde então, já foi apurado pelo MP que pelo menos seis servidores da Seed utilizavam o dinheiro dos cartões corporativos para pagar despesas pessoais (inclusive uma babá, conserto de carros, computadores, entre outros destinos ilícitos).
Até agora, o MP estima que R$ 800 mil tenham sido usados no esquema. A fraude envolve a Diretoria de Administração Escolar e a Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed.
Ontem, o diretor da Seed, Altevir Andrade, afirmou que antes das denúncias chegarem ao MP a Seed já havia aberto uma sindicância para apurar responsabilidades.
Ele admitiu as irregularidades, e acrescentou que no dia 8 de junho emitiu uma ordem de serviço com novas normas para autorização de viagens na secretaria. “As diárias agora necessariamente são solicitadas pelos departamentos com devidas justificativas e passam pela superintendência de educação e diretoria geral. Antes não havia esse controle, era uma festa”, afirmou Andrade.
A promotora do MP que está à frente das investigações, Adriana Vanessa Rabelo Câmara, informou que pelo menos 50 testemunhas estão em processo de oitiva e que a quebra do sigilo bancário dos acusados foi pedida à Justiça.
“Com a quebra poderemos verificar a dimensão do patrimônio dos envolvidos”, afirmou. Segundo Adriana, até agora os depoimentos têm sido contraditórios. “O principal ponto a esclarecer é onde foi parar o dinheiro. Um está jogando a responsabilidade para o outro”, comentou. Segundo a promotora, as irregularidades ocorrem desde 2007.
Se for comprovado, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato (prisão de dois a 12 anos) e improbidade administrativa (que traz sanções, como perda das funções públicas, por exemplo).