Oficialmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), Curitiba tem mais de 8.055 vias – entre ruas, avenidas, alamedas e afins. São tantas e com tão diferentes nomes, que seria difícil conhecer todas. Quase impossível saber onde ficam, dirá saber o significado das denominações desses logradouros. Nomes de rios, frutas ou geografia é fácil, complica quando se trata de nome próprio, não conhecido de maneira geral e coletiva. Afinal, quem propõe esses nomes? Quais regras são seguidas?
Essa é uma atribuição da Câmara Municipal, ou seja, dos vereadores. A lei que disciplina a denominação de bens públicos em Curitiba é a de número 8.670, de 1995. Segundo a legislação, os nomes não podem ser extensos ou repetidos; fazer referência a pessoa viva e, caso se trate de um personagem falecido, este deve estar morto há pelo menos 90 dias se não for pessoa pública; quando a escolha for por fato histórico, pode ser desde que tenha ocorrido há mais de 25 anos. As propostas devem ser acompanhadas por justificativa, biografias e comprovações das datas.
A lei ainda prevê o que não pode ser usado como nome de logradouros: ?não devem lembrar fatos incompatíveis com o espírito de fraternidade universal; não será permitida a designação com nomes de pessoas jurídicas de associações ou crenças religiosas, partidos políticos ou de produtos, visando a propaganda; não serão permitidas mais de uma denominação oficial para o mesmo bem público?.
Cada vereador pode, ainda segundo a lei municipal, apresentar até 24 denominações.
Ou seja, por ano, a Câmara pode chegar a propor 912 nomes de bens públicos, pois são 38 vereadores. De janeiro até abril deste ano, segundo o relatório das atividades parlamentares, já foram seis projetos de denominação de bem público especificado e 65 não especificados. Há quem diga que isso é um exagero, algo desnecessário. ?Os vereadores têm coisas mais importantes para se preocupar. Porém, dar nomes aos bens públicos não é uma atribuição deles de agora, é algo que vem desde o Brasil Colônia?, afirma o pesquisador Valério Hoerner Júnior.
No entanto, o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, rebate dizendo que essa não é a única tarefa dos vereadores, apesar de aparecer mais. ?Esses projetos de lei aparecem mais, pois são de tramitação mais rápida. Aqui para nós, devido aos processos de regularizações de área de ocupações, existe uma demanda muito grande. A Prefeitura pede muito propostas de nomes para as ruas novas que surgem?, explica. Ainda segundo o vereador, para muitos cuja rua onde moram não tem nome, essa identidade pode ser fundamental. ?É também uma questão de cidadania?, conclui.
Promovendo cidadania na capital
Em Curitiba, as ruas ainda não oficiais somam 1.506. São ruas abertas em áreas ainda não regularizadas, utilizadas, mas ainda não reconhecidas por lei. No bairro Sítio Cercado, mais especificamente na Vila Osternack, as ruas que se ramificam a partir da Rua Ana Maria eram denominadas por números, hoje, oficializadas, têm nome.
Vilma Odete de Souza conta que a rua onde mora chamava-se Rua 12, mas, há cerca de um ano, mudou para Rua Carmelo Batista de Lara. ?Os dez anos que morei aqui era Rua 12. Eu tinha muita dificuldade com isso, apesar desse nome ser mais fácil de decorar. Quando eu passava meu endereço para algum cadastro, as pessoas não aceitavam pois falavam que essa rua não existia. Com um nome é bem melhor. Agora parece que tenho um endereço mesmo?, diz ela.
No mesmo bairro, apesar de em alguns mapas ainda aparecerem as ruas com números, muitas já têm nome. Outro exemplo é o bairro Tatuquara, onde muitas ruas também receberam nomes apenas atualmente. Em áreas de ocupação da cidade, muitas ruas são bastante utilizadas e até conhecidas por nome, mas este ainda não foi formalizado, previsto em lei.
