Com a cooperação técnica da Sanepar, 169 municípios paranaenses já concluíram seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), de acordo com a lei 11.445 de 2007, novo marco regulatório do saneamento no País. Destes, 43 planos já se transformaram em leis municipais.
Todas as prefeituras devem elaborar seu plano até o fim do ano. Sem o plano, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento. Os planos contemplam ações relacionadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com a aprovação dos planos em audiências públicas e nas Câmaras Municipais, as prefeituras também podem assinar contratos de programa com a Sanepar, com metas claras para os serviços de água e esgoto. “Em saneamento, a Sanepar é a melhor opção para as prefeituras e para a população paranaense”, afirma o presidente da empresa, Fernando Ghignone. “Com um corpo técnico altamente qualificado, a Sanepar oferece experiência e tecnologia acumuladas em meio século de história”.
Diretrizes
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecendo diretrizes para o saneamento básico e fixando metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Nos contratos com a Sanepar, a prefeitura tem bonificação de 50% na tarifa de água consumida nos prédios públicos como escolas, creches, sedes administrativas e unidades de saúde. A Sanepar também repassa de 0,8% a 1% de sua receita para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinado a ações de proteção, recuperação e preservação ambiental.