Está mantida a licitação para implantação e concessão do novo sistema de tratamento do lixo gerado por Curitiba e outros 15 municípios da região metropolitana. O processo havia sido cancelado no início da semana passada, mas a liminar foi derrubada na sexta-feira pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Antônio Lopes de Noronha. Ao todo, 64 empresas compraram o edital de concorrência e devem entregar as propostas hoje.
O tempo de vida útil do aterro da Cachimba expira no fim do ano e as cidades buscam solução para as 2,4 mil toneladas de lixo produzidas por dia. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que reúne as 16 cidades, elaborou novo modelo de tratamento do lixo obedecendo a lei federal de saneamento. Com a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), a quantidade de materiais que chegará ao aterro sanitário cairá para 15% do volume atual. O restante passará por processos de reciclagem, tantos os materiais orgânicos como os inorgânicos. O consórcio, através da licitação, escolherá as empresas e as tecnologias usadas no processo.
Recurso
Mas a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e a MB Engenharia e Meio Ambiente não concordam com a forma como o processo é conduzido e entraram na Justiça para cancelar o edital. Alegam que é impossível viabilizar a formulação de propostas técnicas e dos preços para participar da licitação sem conhecer o local onde será instalado o aterro.
O desembargador do Tribunal de Justiça, Salvatore Astuti, concedeu o pedido de liminar na segunda-feira, cancelando a licitação, mas a decisão foi derrubada pelo presidente em exercício do TJ, Antônio Lopes de Noronha. Agora só cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Ameaça de colapso em 16 municípios
Em sua defesa, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos afirmou que não se está licitando serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e, só nesta situação, é que demandaria prévio conhecimento do local. Argumenta ainda que a área necessária à implantação do Sipar é de responsabilidade dos municípios.
Por fim, o consórcio alega que se o processo de licitação não seguir o cronograma, os 16 municípios podem ter problemas para a destinação do lixo, já que o aterro da Cachimba está com os dias contados. Essa situação poderia colocar em risco a saúde da população, afetar a economia e o meio ambiente. ?O Tribunal entendeu que o processo é regular, colocando em primeiro plano os interesses públicos relacionados ao tratamento do lixo?, avaliou o procurador-geral do município, Ivan Bonilha (foto). Ainda tramita na Justiça outra ação pedindo o cancelamento do edital.