O Ministério Público do Paraná (MP), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entraram em acordo ontem e impediram que o caos se instalasse no recolhimento de lixo em Curitiba e Região Metropolitana. O lixo gerado pela população da capital e outros 14 municípios da região começa a ser depositado, na manhã de hoje, na nova área do aterro da Caximba. A utilização do novo espaço foi viabilizada através de acordo firmado entre as três partes.
Ficou decidida a incorporação de um aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. De acordo com o aditivo, o IAP vai viabilizar metade da área de 51 mil metros quadrados da fase 3 de ampliação do aterro da Caximba, para que os caminhões descarreguem novamente o lixo. O aditivo ainda prevê a realização das adequações já estipuladas pelo termo de compromisso do ano passado, como o plano gerenciador dos resíduos recicláveis e a apresentação de um estudo sobre a tratabilidade do chorume produzido no local.
Segundo a nova cláusula, se todas as exigências forem atendidas no período de 45 dias, a liberação de operação pelo IAP será definitiva. Caso os itens não sejam respeitados dentro do prazo, uma multa diária de R$ 10 mil será cobrada da Prefeitura de Curitiba. Além disso, o MP também pode multar o órgão municipal em pelo menos R$ 4 milhões. O dinheiro seria revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Mário Sérgio Rasera, afirmou que caso não houvesse acordo, a situação seria de calamidade pública. “Nós entramos em acordo e vamos dispor corretamente a partir de amanhã (hoje) o lixo na Caximba. Será um trabalho conjunto para que tudo funcione da melhor maneira”, revelou o secretário. A área foi preparada em caráter emergencial pela Prefeitura depois de esgotadas todas as negociações para construção de um aterro metropolitano. Nenhum município da região se disponibilizou a receber uma nova unidade. Na ampliação foram investidos R$ 5 milhões no preparo do local. “O material será tratado com mais rigor do que já vinha sendo feito, pois a Prefeitura reforçou o sistema de tratamento de chorume existente”, completa Rasera.
Segundo a Prefeitura, o acordo foi firmado no mesmo instante em que a fase 2 do Aterro da Caximba recebia seu último caminhão de lixo. O aterro suportou até às 17h, quando um caminhão de São José dos Pinhais despejou as últimas toneladas de resíduos na área.
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, afirmou que após as discussões no encontro ficou claro que o prejuízo ambiental poderia ser maior se os caminhões não tivessem destino para encaminhar os lixos. “O importante é frisar que o prazo tem que ser respeitado. Caso isso não ocorra, a multa vai acontecer”, adiantou Rasca.
Promotoria
Durante o encontro, além da liberação da área, foi definida uma nova reunião, para 25 de maio, quando será discutido um novo plano para disposição final de resíduos recicláveis, pois o MP entende que é necessária a redução do volume de lixo lançado na Caximba. Para esse novo encontro, serão convidados empresários da capital e região responsáveis por empresas com grande produção de resíduos, como shoppings e supermercados. “Esses problemas apareceram por causa de um cronograma retardado da Prefeitura. Eles disseram que vão cumprir as exigências no prazo estipulado. Agora é só aguardar”, disse o procurador da Justiça Saint Clair Honorato.