Requião critica ações do superintendente do Incra

O governador Roberto Requião (PMDB) criticou duramente o trabalho do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, ontem pela manhã, durante a reunião semanal com seu secretariado. Requião afirmou que o superintendente vem agindo com duplicidade, tentando agradar tanto aos ruralistas quanto aos sem-terra. Para o governador, a postura tomada por Lacerda, aos invés de ajudar para que seja resolvida a questão da reforma agrária, acaba atrapalhando.

O governador disse que ao mesmo tempo que o Incra declara uma área produtiva e que não pode ser comprada para assentamento, a superintendência regional solicita um prazo de negociação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nesse exemplo, o governador se refere à ocupação de Luiziana. “O movimento aproveita essa brecha e chega a triplicar o número de ocupantes no local dificultando muito mais a ação do governo do Estado para a retirada dos invasores”, afirmou Requião. Ele destacou que se a situação não se resolver poderá tomar outras atitudes. “Ou o superintendente Celso Lisboa de Lacerda muda o comportamento ou vou solicitar ao governo federal que mude o representante do Incra no Paraná”, ameaçou.

Em nota oficial o superintendente do Incra afirmou que não iria comentar as declarações de Requião. Lacerda disse que a determinação do Incra é fazer uma reforma pacífica. Ele destacou que o processo de obtenção de terras foi retomado em junho, depois de três anos de interrupção no governo anterior. Segundo a nota, estão sendo feitas doze vistorias por semana com fins de desapropriação. No entanto, cada processo demora no mínimo oito meses para ser concluído. Lacerda afirmou que não dispor de terras para ofertar não é sinal de incompetência, mas conseqüência da atuação dentro da lei.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, determinou ontem à Polícia Militar que promova amanhã, às 9h, a desocupação da Fazenda Alvorada, em Lindoeste, na região Oeste do Paraná, invadida na manhã de ontem por cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR). “Esta é a terceira vez que eles invadem esta fazenda neste ano. Esta conduta é inadmissível no atual momento”, afirmou Delazari.

A operação de desocupação será realizada em conjunto entre as Polícias Civil e Militar. A Polícia Civil deverá indiciar as pessoas por prática de esbulho possessório – ato violento de desapossar uma pessoa daquilo que lhe pertence ou de que tenha posse justa.

O governo do Estado já realizou treze reintegrações de posse este ano. Mesmo assim, mais de mil famílias que ocupam uma fazenda em Paranapoema desafiaram a Justiça e se recusaram a sair do local ontem.

O deputado Padre Paulo (PT), líder da bancada petista na Assembléia Legislativa, encaminhou ontem ofício à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo que a Ordem acompanhe o andamento das investigações do assassinato do agricultor Francisco Nascimento de Souza, morto com oito tiros de pistola, no assentamento Nossa Senhora da Luz, em Mariluz, na madrugada do dia 4. Hoje a Assembléia deve votar um pedido de proteção policial para seis integrantes do MST na região, que, ao lado de Francisco, estariam numa “lista negra” para serem executados. Conforme a assessoria do deputado, os sem-terra que correm risco de morte são: Paulo Carreiro, Luiz Alves, João “CBT”, Angelo Costa Quintanilho, Carlos “Cantucho” e Paulo Sérgio de Souza. (LM)

O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, concedeu na tarde de ontem, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), mais uma semana de prazo para que se encontre uma solução definitiva para o impasse em torno da Fazenda Baronesa dos Candiais 2, em Luiziana, na região Centro-Oeste do Paraná. A propriedade foi invadida em 28 de abril passado por cerca de 240 famílias do MST. “Temos uma ordem judicial de reintegração de posse desta área para cumprir, mas vamos buscar uma solução pacífica e definitiva para a questão”, considerou o secretário.

Neste período, o superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, se comprometeu a realizar um levantamento completo sobre a fazenda. A decisão foi o resultado de uma reunião realizada na tarde de ontem na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no Centro Cívico, em Curitiba, que contou também com a participação de lideranças regionais do MST e da Comissão Pastoral da Terra, além do deputado estadual Padre Paulo (PT) e do secretário de Estado do Trabalho e do Emprego, Padre Roque Zimmermann. “O Incra vai fazer um levantamento para saber se houve desvio no laudo que apontou a fazenda como produtiva e verificar se a propriedade está endividada. Então, por hora, a operação policial de desocupação da propriedade está suspensa”, explicou Delazari.

Lacerda se comprometeu a entregar o levantamento na próxima reunião, marcada para terça-feira da semana que vem, às 14h, na Secretaria de Estado da Segurança Pública. A partir de então, o Incra poderá fazer uma proposta de aquisição da fazenda para promover o assentamento das famílias. Segundo Roberto Baggio, membro da coordenação estadual do MST, a empresa Algolin, que arrendou a Fazenda Baronesa dos Candiais 2, está “com dívidas junto ao INSS”. “O governo federal pode fazer uma proposta aos proprietários no sentido de abater as dívidas para adquirir esta propriedade”, propôs Baggio. “O Incra não tem como desapropriar esta fazenda porque a invasão já caracterizou o esbulho, mas podemos comprar”, garantiu o superintendente do Incra.

A desocupação desta propriedade estava marcada para ser realizada no sábado , às 9h, mas a pedido da Comissão Pastoral da Terra, Incra e MST, o secretário da Segurança Pública suspendeu, temporariamente, na sexta-feira (8) a desocupação. De acordo com o pedido, assinado pelo secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra, Jelson Oliveira, “existe uma disposição concreta da parte do MST em negociar uma proposta do Incra para assentamento das famílias”. A Comissão Pastoral da Terra ainda destacou como “elogiosa a política deste governo de tratar a questão social sem o uso da força”.

Também teriam sido furtados 5 mil litros de óleo diesel da fazenda. O juiz de Paranacity, José Fogliar Júnior, concedeu na última sexta-feira liminar em ação de reintegração de posse para que a área fosse desocupada em 24 horas. O prazo já venceu, mas a ordem judicial não foi cumprida.

O coordenador do acampamento, Jauri Góes da Silva, de 35 anos, disse que os sem-terra não vão sair “de jeito nenhum”. O contingente de invasores é engrossado por famílias paulistas que migram do Pontal do Paranapanema, região vizinha. “No lado paulista a repressão do governo é maior e eles estão vindo tentar a sorte aqui”, explicou o líder. Segundo ele, o governador Roberto Requião (PMDB) está sendo menos intransigente com os movimentos sociais. “Já sofremos muito nas mãos do Jaime Lerner (ex-governador), principalmente no segundo mandato”, disse.