O governador Roberto Requião assinou ontem o decreto que concede abonos salariais que variam de R$ 50,00 a R$ 150,00 para 88.800 funcionários, entre os quais 71 mil professores e 17.600 funcionários de execução e apoio, que têm os salários mais baixos do Estado.
Após dois meses de negociações abertas com os sindicatos, o Paraná é o primeiro Estado brasileiro a conceder ajustes nos salários do funcionalismo público. O benefício passa a valer já para a folha de pagamento deste mês.
Para os servidores públicos civis das carreiras de agente de apoio e de execução e, ainda, para os agentes penitenciários do quadro próprio do Poder Executivo, o abono é de R$ 100,00. Já para os servidores que exercem as mesmas funções, mas que têm proventos de inatividade de cargos e funções, o abono é de R$ 50,00.
Professores
O mesmo decreto beneficia os integrantes do quadro próprio do magistério. Aqueles que têm como vencimento-base de R$ 538,21 a R$ 721,26 receberão abono de R$ 50,00. Os que se encaixam na faixa entre R$ 404,29 a R$ 519, 41 o abono será de R$ 100,00. Para os professores que recebem de R$ 253,17 a R$ 392,75, o abono fica em R$ 150,00.
Os professores do quadro único de pessoal do Poder Executivo, enquadrados com licenciatura plena de 22 horas, passam a receber abono de R$ 100,00. Já os enquadrados com licenciatura plena de 15 a 10 horas, licenciatura curta e não licenciados, terão abono de R$ 150,00. No decreto consta ainda que os professores sem habilitação e regionalistas passam a receber abono provisório, obedecida a equiparação com o quadro próprio do magistério.
Aqueles que são regidos pela CLT e contratados pela Secretaria da Educação e pelo Serviço Social Autônomo ParanáEducação, passam a receber abono provisório, no valor correspondente a 7% da hora trabalhada, calculado sobre o salário nominal.
Conforme os cálculos da Secretaria da Administração, a folha de pagamentos atual, de R$ 242 milhões, já é 15% maior que a do início do ano porque incorpora ajustes que o governo anterior concedeu mas não implementou.
Os professores do Paraná vinham recebendo os piores salários do País conforme declaração do secretário da Educação, Maurício Requião, que lembrou que este ano o governo começou a trabalhar já atendendo as necessidades dos professores, com o pagamento do terço de férias. Entre outras medidas, lembrou também, melhorou em 20% o pagamento das horas-aula dedicadas às atividades extra-classe.