A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) tem 48 horas para informar ao Ministério Público do Estado (MPE) quais foram as providências adotadas quanto ao cumprimento da decisão da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que mandou desligar os 110 radares da cidade e determinou a suspensão de contrato com a Consilux, empresa que opera os equipamentos.
O entendimento da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba é de que a Urbs deveria ter desligado os radares a partir da publicação do acórdão, o que aconteceu na última segunda-feira. No entanto, os radares continuam ligados e registrando os atos de infração dos motoristas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Urbs informou que vai atender ao pedido do MPE. Ainda na tarde da última segunda-feira, o departamento jurídico da Urbs ingressou com um recurso no TJ-PR, chamado embargo de declaração, para reverter a decisão judicial.
A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR informou que não há um prazo estabelecido para que o recurso seja analisado e, segundo o MPE, o recurso não vai ter efeito suspensivo sobre a decisão.
O TJ-PR julgou irregular o contrato que a Urbs vem mantendo com a Consilux nos últimos anos, por meio de aditivos de prestação de serviços em vez da promoção de novos processos de licitação, o que acontece desde 2001.
Licitação
Uma nova licitação para contratação do serviço teve início este ano e se encontra na fase de elaboração de laudos técnicos pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Em outubro e até o início deste mês foram feitos os testes dos equipamentos, a partir da central e com os equipamentos de rua, pelas sete empresas participantes do processo.
Os testes foram aplicados pelo Tecpar, que emite os relatórios e concede uma nota de acordo com a qualidade técnica de cada empresa, o que tem peso de 50% na composição da análise geral. Os outros 50% são referentes às propostas de preço, etapa que se segue à atual.
A expectativa da Urbs é que no início de 2010 já comece a implantação de novos radares. No total, serão 140 aparelhos espalhados pela cidade, dos quais a metade vai fiscalizar, além do registro de velocidade, conversão proibida, avanço de sinal e parada de veículo sobre faixa de pedestre.