Apesar de ter anunciado que eleitores que não comparecessem ao recadastramento biométrico teriam que pagar multa devido ao cancelamento do título, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda está decidindo qual será a punição. De acordo com o novo presidente do órgão, o desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, que assume o cargo nesta quarta-feira (1º), a definição a respeito da situação dos eleitores que não respeitaram o prazo deve acontecer somente após a homologação dos dados, cujo prazo termina no próximo dia 8.
Mais de 229 mil eleitores podem ter seus títulos cancelados devido ao não comparecimento para atualização do cadastro. No entanto, conforme a reportagem mostrou na semana passada, o recadastramento continua sendo feito mesmo após o final do prazo, sem filas. Kanayama explica, entretanto, que o trabalho realizado na Central de Atendimento após o término do prazo é um pouco diferente. “Todos aqueles que não compareceram no período do recadastramento estão em um banco de dados provisório. O processo agora é de restabelecimento do título, mas esses eleitores também podem ser chamados novamente porque podemos ter outras definições depois da homologação”.
Como vai funcionar
Para poder votar ainda nas eleições deste ano, os eleitores que não compareceram ao recadastramento biométrico devem fazer a atualização do cadastro até o dia 9 de maio. Somente aqueles que estiverem com situação regular perante o TRE poderão participar. A leitura da impressão digital será feita em aparelho semelhante ao utilizado anteriormente para liberação da urna eletrônica. “Em vez de digitar o número do título para liberar a urna para votação, a identificação será feita com a digital, que é única, fazendo com que o sistema seja mais confiável”, explica Kanayama.
O equipamento só continua com os números para o caso de ocorrer algum problema na leitura da digital e haver necessidade de utilizar o procedimento tradicional. Desta forma, o eleitor não precisará apresentar o documento de identidade para votar. “A orientação de levar o documento continua somente porque esta é a primeira eleição com o sistema biométrico e, caso aconteça alguma dificuldade na identificação pela digital, precisamos voltar ao método antigo”. Com isso, o desembargador acredita que o processo de votação deve ser ainda mais rápido, além de “ser praticamente impossível que ocorra alguma fraude”.
Ficha Limpa
Além de estar preparando as primeiras eleições biométricas em Curitiba, o TRE também aguarda outra definição importante para o processo eleitoral não só da capital, como de todos os outros municípios do estado. Trata-se da decisão a respeito da Lei da Ficha Limpa. “Existem duas ações tramitando, uma de constitucionalidade e outra de inconstitucionalidade. Portanto, estamos esperando que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste para sabermos qual será o procedimento correto para as eleições deste ano”, afirma Kanayama. O desembargador acredita ainda que a definição sobre a lei deve trazer “tranquilidade no aspecto de segurança jurídica” para as eleições.