Servidores estaduais realizaram ontem – quando foi comemorado o Dia do Funcionário Público – um ato questionando e cobrando o governo do Estado sobre a situação da categoria.
A mobilização aconteceu em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, e foi organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Segundo o diretor do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindi/Seab), Heitor Rubens Raimundo, a data foi aproveitada para realizar uma reflexão pela situação do serviço público e para tentar melhorias para a classe.
“Todo o dia é dia do servidor atender a população. Queremos mostrar para as pessoas que precisamos de mais qualidade para poder oferecer um serviço cada vez melhor para os paranaenses”, diz.
O sindicalista explica que a categoria reivindica a promoção e progressão na carreira e no salário. “A lei que criou o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) determina prazo para que ocorram mecanismos de ascensão na profissão. Só que o governo está atrasado para cumprir essa determinação”, disse.
Os servidores pedem ainda regulamentação para funcionários desenquadrados. Segundo Raimundo, muitos deles se qualificaram, mas continuam recebendo salário de ingresso. “Além disso, estamos com as gratificações sem reajustes desde 2002. Queremos que elas sejam incorporadas aos nossos salários”, conclui.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência informou que a promoção do funcionalismo não está atrasada, ocorrendo apenas a pendência dos servidores dos cargos de agente de apoio e agente de execução do QPPE. Informa ainda que o governo tem estudos para reajuste e incorporação da gratificação ao salário dos servidores, porém sem prazo para definição.
Município
Já os servidores municipais fizeram mobilização em frente à prefeitura em defesa da manutenção do Instituto Curitiba e Saúde (ICS). Eles temem que o órgão seja extinto devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP) que questiona a utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ICS e a obrigatoriedade da contribuição.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac), Ana Denise Ribas de Oliveira, o encerramento das atividades do ICS seria uma catástrofe. “Ele é tão importante para nós quanto nossa carreira. São mais de 70 mil usuários que utilizam os serviços do ICS”, disse.
O Sismmac e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc) elaboraram um anteprojeto de lei para o ICS, que foi apresentado em setembro desse ano com propostas como a mudança na forma jurídica do ICS, transformando-o de um serviço social autônomo em uma autarquia, e a vinculação dos recursos do órgão à folha de pagamento.
O MP informou que a ação movida pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública deve ser julgada nos próximos dias pela 3.ª Vara da Fazenda Pública. Ela questiona o repasse de recursos públicos para o ICS, o que seria ilegal e inconstitucional, já que a única possibilidade de plano público de saúde é o SUS.
Já a assessoria de imprensa da prefeitura garantiu que não existe a hipótese de encerramento do ICS. Informou também que não haverá diminuição no número de atendimentos e que a qualidade e a abrangência do ICS continuarão as mesmas.