A próxima semana vai ser de discussão entre o governo estadual e professores. A razão envolve projetos de lei que reajustam salários aos servidores, aumento do piso dos professores e reestruturação de diversas carreiras públicas. A categoria convocou a participação nas sessões que irão ocorrer na Assembleia Legislativa (Alep) na segunda-feira (03) e terça-feira (04).
Entre as medidas propostas estão reajuste geral de 5,79% aos servidores. Caso venha a ser aprovado, os novos valores começam a ser pagos em agosto. Segundo o Executivo, o impacto de todas as medidas apresentadas é calculado em R$ 1,6 bilhão aos cofres estaduais em 2023.
O objetivo do governo é que todas as propostas tramitem em regime de urgência. A previsão dos deputados é começar a analisar as medidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28).
E aí professores?
A Associação do Professores do Paraná (APP-Sindicato) fez uma convocação para que a categoria para compareça na Alep na próxima semana. Durante esse período, os projetos apresentados pelo governo serão analisados pela direção.
Veja na íntegra as propostas enviadas à Alep
Educação
A principal novidade no Quadro Próprio do Magistério (QPM) é o reajuste geral de 13,2% sobre toda a carreira, de maneira igualitária. “Essa medida é essencial para que a base da carreira que cumpre 40 horas semanais chegasse a uma remuneração de R$ 4.420,55, conforme definido pelo Ministério da Educação. No Estado, o vencimento inicial do QPM é de R$ 3.903,32 (40 horas semanais). Com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil”, justificou o Executivo.
Segurança Pública
As propostas do Governo contemplam reestruturação nas carreiras dos quadros da Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Militar. Nas duas primeiras, as carreiras passam a ter novas configurações, enquanto na PM haverá uma alteração no valor-base de alguns postos, além de reajuste de 8,1% em toda a folha (o reajuste geral de 5,79% já está dentro desse valor).
Na Polícia Civil, a proposta é unir as carreiras de escrivães e investigadores, transformando esses cargos em um só, com a criação da carreira de Agente de Polícia Judiciária.
Na Científica, a principal alteração é a unificação das funções da carreira da Perícia Oficial (médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal) nos cargos de perito oficial criminal com carga horária de 40h e perito oficial criminal com carga horária de 20h.
Saúde
Na saúde, cerca de 6 mil servidores serão impactados pelas mudanças que compõem as carreiras de promotor de saúde Profissional, de Execução e Fundamental.
Ensino Superior
As carreiras dos agentes universitários, que são os profissionais que atuam nos setores administrativos das sete instituições estaduais de ensino superior paranaenses passarão de 48 a 18 classes, e cada carreira terá um Plano de Capacitação específico para promoções.
Procuradoria-Geral
A remuneração de procuradores estaduais e de advogados públicos será semelhante. Também está prevista a implementação de auxílio-alimentação aos profissionais em atividade.
Fazenda e Agepar
Os agentes fazendários terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior em relação ao Quadro Geral do Poder Executivo Enquanto na Agepar as mudanças serão nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação, além da concessão de auxílio-alimentação. Outra mudança será a implementação de um adicional de gratificação de incentivo a titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário.
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