Um grupo de 15 professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) está questionando o projeto de revitalização e engordamento da orla de Matinhos, anunciado pelo governo do estado nesta quarta-feira (16) a um custo estimado de R$ 512,9 milhões. Juntos, eles assinam uma nota técnica, elaborada a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em que apontam inconsistências legais para o andamento da obra, demonstram motivos pelos quais se faz necessário um novo processo de licenciamento ambiental e listam recomendações alternativas ao empreendimento.

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Em uma entrevista coletiva realizada virtualmente nesta quinta-feira (17), representantes do grupo detalharam à imprensa alguns aspectos da nota técnica, ao lado de membros do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), da Associação MarBrasil e da Sociedade de Pesquisa em Visa Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Um dos primeiros aspectos destacados é que a paisagem da orla marítima de Matinhos é tombada, o que exige aprovação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) para que sejam feitas alterações. “As necessidades de intervenção são óbvias, há erosões evidentes, com repercussões ambientais e socioeconômicas”, disse o oceanógrafo e biólogo Paulo Lana, do Centro de Estudos do Mar (CEM) da UFPR e conselheiro do Cepha.

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Ele lembra que já houve uma proposta de intervenção ainda no ano 2000, o chamado Projeto Orla. “Depois dessa proposta, que contou com apoio técnico, vieram vários outros, o principal deles o ParanáCidade, que foi objeto de um amplo estudo”. Lana conta que, em 2011 foi emitido um parecer técnico apontando adequações e inadequações em relação aos aspectos paisagísticos.

Imagem divulgada pelo governo do estado no anúncio da liberação de recursos para a obra. Foto: Reprodução

“Em 2019 apareceu esse projeto do IAT [Instituto Água e Terra], que traz uma série de intervenções, incluindo colocação de estruturas semirrígidas, par de guias correntes, espigões e headlands”, conta. “É um empreendimento que difere muito do ParanáCidade, que havia sido objeto de apreciação pelo conselho havia quase 10 anos. Houve uma tentativa de associá-lo ao ParanáCidade, apesar das diferenças técnicas”. Para ele, trata-se de um “vício administrativo muito grave”.

Segundo o geólogo José Angulo, do Programa de Pós-Graduação em Geologia da UFPR, o mesmo problema ocorreu em relação aos licenciamentos ambientais. “Houve, em 2009, uma iniciativa da ParanáCidade de se fazer obras em Matinhos que estavam embasadas em um relatório técnico. Depois de muitas discussões se chegou ao consenso de que se deveria fazer um estudo de impacto ambiental.” Angulo foi o coordenador do estudo.

“Tínhamos muitas restrições quanto às obras, mas havia uma ideia de que o governo estava interessado em fazê-lo. Colocamos várias alternativas, mudanças”, lembra. “Fiquei muito preocupado no final do ano passado, quando surgiu um novo projeto do IAT, que eu soube por meio da imprensa.” De acordo com o geólogo, trata-se de um projeto totalmente novo e com objetivos diversos. “Fui pessoalmente ao IAT porque não achava adequado que fosse utilizado aquele estudo antigo, mas até hoje não tivemos acesso aos documentos que sustentam esse projeto.”

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Ele afirma ainda que a colocação de areia para ampliação da orla, se bem executada, pode ter resultado positivo. “Mas as obras ditas complementares são de grande impacto. São estruturas rígidas, irreversíveis, que têm uma possibilidade de gerar danos a municípios vizinhos na zona costeira. Não conseguimos ver uma justificativa técnico-científica para esses projetos complementares. Esse tipo de obra não se recomenda desde os anos 1950.”

A bióloga Camila Domit, também do CEM da UFPR, lembrou que no Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná (PDS-Litoral), construído ao longo de dois anos e com apoio de diversas entidades, não há menção à engorda da faixa de areia de Matinhos entre as prioridades. “É uma obra de empreendedorismo e paisagismo mas que envolve recursos públicos bastante significativos e que implica em consequências ambientais, sociais e econômicas”.

Diretor-executivo do OJC, Giem Guimarães foi mais incisivo. “Esse projeto, na verdade, deveria se chamar engodo da praia e não engorda da praia, porque não faz parte das prioridades de lá. Foram gastos mais de R$ 30 milhões para se fazer um estudo para elencar quais seriam as prioridades e esse empreendimento não consta. Trata-se, portanto, de uma obra desnecessária de cunho meramente eleitoreiro.”

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Além de referências técnicas que questionam o projeto da engorda de Matinhos, os pesquisadores elencaram uma série de recomendações alternativas, entre elas, a manutenção de uma faixa dinâmica da praia sem ocupação; a implantação de acessos adequados à praia que preservem as dunas frontais e o ecossistema de restinga; a construção de obras transversais com perfil topográfico e dimensões semelhantes ao perfil praial que se deseja recuperar; e a tomada de decisão baseada de orientações técnicas oficiais. “Não somos contrários a obras de desenvolvimento. Somos a favor de projetos bem embasados”, justificou o geógrafo Daniel Telles, do CEM.

Procurado pela reportagem, o IAT informou, em nota, que “todos os procedimentos técnicos e jurídicos, como o licenciamento e estudo de impacto ambiental, estão seguindo os devidos ritos legais”. O órgão destacou que na próxima segunda-feira (21) o projeto completo será apresentado em audiência pública em Matinhos, “abrindo a possibilidade para exposição de questionamentos para posterior análise e discussão”, e afirmou que “todo o processo está sendo realizado com total transparência”.