Oitenta e cinco professores da rede municipal de ensino de Paranaguá foram restituídos de um total de R$ 240 mil utilizados para pagamento de cursos de capacitação que deveriam ter sido financiados com recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Quando iniciaram os cursos, em 2003, eles não tiveram o subsídio e acabaram arcando com as despesas com dinheiro do próprio bolso. Alguns, inclusive, estavam com os nomes incluídos em serviços de proteção ao crédito por conta dos R$ 3.870 utilizados para bancar a capacitação.
Três anos depois do início dos cursos, o pagamento da quantia financiada pelos professores só foi possível devido a um acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura de Paranaguá, o Tribunal de Contas do Estado e a instituição de ensino que ofertou os cursos de docência em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Além da utilização de recursos particulares, outro agravante foi a descoberta, à época, de onze professores que estavam cursando a capacitação – obrigatória para adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – com os recursos do Fundef, que deveriam ser estendidos a todos. ?Estes professores fizeram o termo de adesão diretamente na Prefeitura, enquanto os outros 85 tiveram de fazê-lo direto com a instituição de ensino?, conta a professora Leila Hassan Nascimento, que foi ao Ministério Público do Estado denunciar a irregularidade. O resultado foi que muitos professores não puderam pagar a capacitação e acabaram com os nomes marcados como devedores. ?Isso estava impedindo que dessem continuidade aos estudos na pós-graduação?, afirma Leila.
O porquê do privilégio não pôde ser explicado pelo prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, que assumiu a Prefeitura depois que o fato já havia se desenrolado. ?Ficou todo esse contingente que queria pelo menos isonomia, mas o ex-prefeito – Mário Roque – simplesmente indeferiu o pedido. Imagino que não tenha entendido a necessidade de ter um corpo técnico habilitado?, arrisca. Baka Filho diz que está trabalhando para a capacitação do corpo docente do ensino municipal, formado hoje por cerca de mil professores. ?Vamos proporcionar a preparação de maneira que a Prefeitura contrate o curso e qualifique o professor.?