Representantes de professores e funcionários das escolas públicas do Estado estiveram reunidos, ontem pela manhã, na Assembléia Legislativa, em Curitiba, para discutir as principais reivindicações da categoria. Os educadores cobram dos parlamentares uma posição concreta em favor dos trabalhadores, antes do recesso do Legislativo previsto para o dia 30. Em audiência com o presidente da casa, deputado Hermas Brandão, foram apresentadas as principais reivindicações.
A primeira questão a ser tratada foi a extensão da gratificação de R$ 100,00, aprovada há 15 dias na Assembléia Legislativa como medida preventiva, aos aposentados. Segundo o secretário de organização da APP- Sindicato, Luiz Carlos Paixão da Rocha, a Assembléia aprovou uma emenda que estendia o benefício aos aposentados, mas o governador vetou, como o tema está voltando para apreciação na casa, eles tentam agora sensibilizar os parlamentares.
O Sindicato cobra também a regularização dos cerca de 2 mil professores que ingressaram no Estado e foram estabilizados pela Lei 10219/92 e lei complementar 75/95, conhecido como Fundão. Estes professores não conseguem se aposentar porque o governo, agora, considera o ingresso irregular. A professora Luíza Cattaneo, de Francisco Beltrão, é um exemplo. Com 34 anos de magistério, ela há quase quatro anos pediu a aposentadoria. “Em 1998 o meu pedido foi indeferido sob a alegação de que eu estava ilegalmente enquadrada. Se foi o Estado que, por motivo de economia criou a lei, ele tem que resolver”, cobrou. Em setembro do ano passado, a professora novamente deu entrada na aposentadoria e a única informação que tem é que o processo está parado na Secretaria da Educação.
Outra reivindicação diz respeito as aulas extraordinárias que até o ano passado eram contabilizadas para efeito de aposentadoria. “O governador Jaime Lerner baixou uma resolução cancelando o desconto da previdência dos professores aulas extraordinárias e acabou com este processo de aposentadoria”, explicou Paixão. Entre outras solicitações, os educadores cobram a derrubada do veto do governador quanto à lei que anistiou as faltas de mobilizações de 07/04/00, 06/04/01 e 30/08/01 e a revitalização do IPE (Instituto de Previdência do Estado).