Produtores rurais do Paraná poderão ter uma redução nos gastos com serviços cartorários após a aprovação do Projeto de Lei 1016/2025, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta estabelece novos limites de cobrança para procedimentos ligados à regularização de propriedades rurais e à contratação de crédito.
Uma das principais mudanças envolve o georreferenciamento, procedimento que identifica os limites e a localização exata de um imóvel rural. O valor máximo foi reduzido de R$ 2,5 mil, previstos inicialmente no projeto, para R$ 1,8 mil por matrícula. A partir da segunda matrícula, o teto passa a ser de R$ 1.620.
Outra redução envolve a Cédula de Crédito Rural (CCR), documento utilizado pelo produtor para contratar financiamentos bancários. O limite de cobrança caiu de R$ 900 para R$ 500, o que representa um corte de 44%.
As mudanças foram negociadas pelo Sistema FAEP, que atuou durante a tramitação do projeto para diminuir os valores inicialmente propostos.
Mudança estabelece limite para cobranças nos cartórios
Além da redução dos valores, o projeto inclui o georreferenciamento na tabela oficial de custas dos cartórios. Antes, como o serviço não tinha um preço tabelado, cada estabelecimento definia a própria cobrança. Segundo o Sistema FAEP, os valores muitas vezes não apareciam detalhados nos recibos.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a entidade negociou alterações no texto por mais de um ano.
“Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, o Sistema FAEP trabalha incansavelmente para negociar o melhor para os nossos produtores rurais. Mobilizamos o setor produtivo, sentamos inúmeras vezes à mesa com os representantes dos cartórios e batalhamos para que o texto aprovado fosse mais justo com quem produz. Foram dezenas de reuniões, negociações e articulações para reduzir os valores inicialmente propostos no projeto de lei”, destaca Meneguette.
Georreferenciamento pode ficar quase 40% mais barato
Um levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP ajuda a dimensionar a diferença nos custos para o campo.
Em uma simulação de imóvel rural avaliado em R$ 3 milhões e dividido em quatro matrículas contíguas, o georreferenciamento custava, em média, R$ 2.961 por matrícula. O custo total chegava a R$ 11.844 apenas pelo procedimento.
Com os novos limites, o valor passa a ser de R$ 1.800 na primeira matrícula e R$ 1.620 por matrícula a partir da segunda, totalizando R$ 6.660 nas quatro matrículas. A redução é de quase 40%.
Os valores não incluem a averbação do georreferenciamento na nova matrícula nem eventuais alterações cadastrais relacionadas ao imóvel, como informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), do cadastro da Receita Federal (NIRF/CIB/ITR) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto também prevê uma redução de 40% no valor inicialmente proposto pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para atos acessórios, como a averbação do georreferenciamento na nova matrícula.
Georreferenciamento será obrigatório para todos os imóveis rurais em 2029
A partir de 21 de outubro de 2029, o georreferenciamento passará a ser obrigatório para propriedades rurais de todos os tamanhos.
Apesar do prazo, a certificação geodésica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já é exigida em situações específicas, tais como compra e venda, transferência de titularidade, desmembramento ou unificação de áreas rurais, retificação de área e processos de inventário e partilha.
Projeto inclui regularização de imóveis na faixa de fronteira
Outra mudança negociada pelo Sistema FAEP foi a inclusão de regras para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira com o Paraguai e a Argentina.
O procedimento confirma a validade dos direitos adquiridos sobre essas propriedades. Com a alteração, a ratificação passa a constar na tabela dos cartórios de registro de imóveis, utilizando os mesmos valores previstos para o georreferenciamento.
Segundo o Sistema FAEP, a medida pode beneficiar diretamente cerca de 150 mil produtores rurais que possuem imóveis nessa faixa territorial do Paraná.