A prefeitura de Curitiba enviou 66 notificações para 22 empresas de telefonia, televisão a cabo, internet e fibra ótica por irregularidades verificadas em fiações e postes da capital. A partir do recebimento, as empresas têm prazo de 15 dias para regularizar a situação ou se pronunciar sobre a questão. A Copel também está enviando multas e notificações para essas empresas.
São três diferentes notificações para cada uma das empresas. Uma delas solicita a entrega de projetos e planos de trabalho para a transferência das redes aéreas de telecomunicações para a rede subterrânea ao longo da Rua Riachuelo, no Centro, onde foi realizada a primeira fiscalização conjunta. A via foi revitalizada e já possui galeria subterrânea para transferência das redes. A segunda notificação pede que as empresas se manifestem quanto à propriedade de aproximadamente 70 postes implantados irregularmente em ruas do anel central. E a terceira solicita que as empresas apresentem o alvará de licença, expedido pela prefeitura, para obras de implantação, ampliação e reformas de suas redes de energia elétrica, telecomunicações e similares nas ruas da região central.
“Para dar prosseguimento ao nosso trabalho de regularização da fiação há procedimentos administrativos que precisam ser seguidos. As ações de hoje podem ser nulas mais para frente se não houver o devido respaldo jurídico”, explica o administrador da Regional Matriz, Maurício Figueiredo Lima Neto. Em reunião realizada em setembro entre as empresas concessionárias, Ministério Público, Copel e prefeitura para discutir a situação irregular da fiação em postes, foi dado prazo de 60 dias para regularização de postes na região central e de 90 dias para o restante da cidade.
Quase R$ 400 mil em multas
De agosto a novembro, a Copel aplicou 58 multas e enviou 82 notificações para seis empresas de telecomunicações. Com a maior extensão de rede, a Oi Brasil Telecom lidera a lista com 40 notificações e 31 multas, que somam R$ 242 mil. A Net vem em segundo, com 12 notificações e nove multas no valor de R$ 47,5 mil, seguida pela GVT – com dez notificações e oito multas que somam R$ 52 mil. Na sequência está a Embratel com dez notificações e cinco multas, equivalentes a R$ 41 mil, e a TVA Sul com cinco notificações e três multas que somam R$ 3 mil. A Horizons possui cinco notificações e duas multas que somam R$ 12 mil. As empresas têm prazo de até 15 dias para regularizarem a situação e podem recorrer das multas.
As multas são decorrentes de cabos soltos, abaixo da altura mínima exigida, que é de cinco metros, e a maioria pelo não comparecimento em obras, o que provoca a situação dos fios caídos e soltos.