Relatório do Tribunal de Contas do Município informa que a prefeitura do Rio de Janeiro deixou de gastar cerca de R$ 5,4 milhões repassados pelo governo federal no exercício de 2006 no combate a vetores, entre eles da dengue. Esse valor corresponde a 23% dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Ainda de acordo com o TCM, mesmo os recursos utilizados não foram aplicados adequadamente. Houve gastos com aluguel de ambulância e convênio com a Companhia de Limpeza Urbana do Município (Comlurb) para limpeza de hospitais, o que é vedado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O relatório foi votado em janeiro pelo TCM e em 13 de março a prefeitura encaminhou resposta ao tribunal. O texto ainda está em análise pelos conselheiros.
O relatório mostrou que o governo federal repassou para o Rio R$ 18,1 milhões em 2006, mas o valor liquidado (pagamento autorizado) pela prefeitura foi de R$ 12,7 milhões. O valor empenhado (reservado para pagamento) era um pouco superior: R$ 13,8 milhões. A prefeitura não informa os gastos específicos no combate à dengue, contrariando a recomendação do TCM.
Esse não é o primeiro relatório sobre a dengue do TCM. Em 26 de março de 2002, outro relatório apontava irregularidades como falta de carros, suspeita de larvicida ineficaz e número insuficiente de agentes de saúde. "A situação não mudou quase nada. A grande questão é a falta de ação continuada para o combate à dengue", comentou Lúcia Knoplech, inspetora-chefe da 4.ª Inspetoria Geral do TCM, que coordenou o último relatório.
Dados obtidos no Fincon, sistema de contabilidade da prefeitura, mostram que também houve redução de R$ 2,7 milhões nos investimentos em combate a vetores em 2007, comparando-se com o ano anterior. "O que se pode concluir é que não é por falta de verba que a situação está tão grave, porque sobra dinheiro no fim do ano", afirmou a vereadora Andrea Gouvea Vieira (PSDB), integrante da comissão de Finanças da Câmara dos Vereadores.
Por e-mail, o prefeito Cesar Maia (DEM) informou que os gastos da verba para o controle de vetores com limpeza de hospital e aluguel de ambulância será alvo de auditoria da Controladoria Geral do Município "com fins de regularização". O prefeito disse ainda que não seguirá a recomendação do TCM de especificar os investimentos em combate à dengue. "A rubrica dengue só recebe parte dos recursos. Exemplo: alguém chega num hospital com dengue e é tratado. (O valor gasto com o tratamento) não está na rubrica dengue.
O prefeito não explicou a redução dos gastos. "(A prefeitura) liquidou R$ 12 milhões. Mas empenhou quanto? Quanto trouxe carregando de 2006 e aplicou em 2007?". O prefeito não respondeu às próprias questões.