Após 180 dias do início do cadastramento de motofretistas, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) cadastrou 539 trabalhadores, cerca de 2% do total de 20 mil motociclistas estimados pelo órgão que atuam no ramo.
O cadastramento atende a uma determinação do Decreto 742/08, que regulamenta a Lei Municipal 11.738/06, que dispõe sobre a regularização do serviço de motofrete na capital.
Segundo o gestor da área de táxi e veículos comerciais da Urbs, José Carlos Gomes Pereira, o prazo para que os motoboys se cadastrem termina no dia 31 de dezembro.
A partir dessa data, quem for flagrado prestando serviços de motofrete sem ter sido cadastrado pela Urbs poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Além disso, o veículo também será retido, como medida administrativa, até que a situação do condutor seja regularizada”, afirma Pereira.
Após o prazo para a realização do cadastro, a comprovação de propriedade deverá ser feita através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). “Muitos não fizeram o cadastro por comodismo, já que o prazo foi estendido para até o final do ano”, diz o gestor.
Depois de fazer a inscrição, o motofretista recebe uma carteira que comprova a regularização das atividades, que está condicionada a um treinamento técnico de 20 horas e inclui aulas de primeiros socorros, cidadania e pilotagem defensiva.
O curso é gratuito para os primeiros 6 mil cadastrados. No entanto, a gratuidade só vale para quem se cadastrar até o dia 30 de outubro. “Até hoje (ontem) cerca de 400 pessoas concluíram o curso”, diz Pereira.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), a baixa procura pelo cadastro é explicada por omissão de parte das empresas que prestam o serviço de motofrete.
“Pelo menos 70% dos motoboys trabalham sem registro formal e muitos dos empregadores desestimulam o cadastramento da Urbs porque teriam que arcar com impostos e demais encargos trabalhistas”, afirma Mori.
Para ele, a implementação do cadastro e a regulamentação da categoria pode beneficiar os trabalhadores. “Isso deve tirar muita gente da informalidade e garantir a eles os direitos assegurados pelas leis trabalhistas”, diz.
Para fazer o cadastro na Urbs, o trabalhador precisa procurar a sede do órgão, na Rodoferroviária de Curitiba, e apresentar documentos pessoais – RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação – além de certidões criminais do 1.º e 2.º ofícios.