O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu, nesta segunda-feira (27/04), a Licença de Operação (LO) da Ponte de Guaratuba e dos acessos da PR-412, abrangendo as duas margens da Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná. Conforme anunciado nesta segunda, a ponte será inaugurada em 1º de maio, às 16 horas.
O documento foi concedido ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), e representa o passo final para o pleno funcionamento da estrutura.
A emissão da LO encerra o ciclo de licenciamento ambiental, seguindo as diretrizes da Lei Estadual 22.252/24 e do Decreto nº 9.541/25. O processo teve início ainda em 2019 com a Licença Prévia, baseada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e avançou para a Licença de Instalação em abril de 2024, que autorizou o canteiro de obras mediante o cumprimento de programas ambientais.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, o IAT garantiu que todas as etapas respeitassem os critérios ecológicos. “Concluímos o processo com a certeza de que o meio ambiente foi preservado e que todas as condicionantes foram atendidas. Esta ponte é um marco que promoverá o desenvolvimento sustentável e transformará a realidade do nosso Litoral”, destacou.
Restrição de veículos na ponte e recuperação de áreas ambientais
Conforme publicado pelo IAT, mesmo com a ponte em operação, o DER/PR deverá cumprir algumas exigências. Entre as obrigações estão a restrição do tráfego de veículos pesados e a execução de um programa de recuperação para que as áreas que sofreram intervenção durante a obra retornem às características originais.
Além disso, a licença exige a gestão adequada de resíduos sólidos e a manutenção de planos de emergência para eventuais acidentes na via.
O monitoramento da fauna local, como o boto-cinza, a toninha, a tartaruga-verde e o albatroz-de-bico-laranja, estão entre as prioridades. O acompanhamento também se estende aos recursos pesqueiros, com atenção especial à produção de ostras na Baía de Cabaraquara, comparando os impactos ambientais após a desativação do sistema de ferry boat.
Estrutura da ponte de Guaratuba
No âmbito social, o Paraná tem o prazo de 90 dias para apresentar a conclusão do Programa de Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas, voltado aos trabalhadores informais do ferry boat, além do Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais.
A Ponte de Guaratuba custou aproximadamente R$ 400 milhões. A obra possui mais de 1.240 metros de extensão e, somada aos acessos terrestres, totaliza cerca de 3 quilômetros de intervenção. A estrutura conta com quatro faixas de tráfego, faixas de segurança, calçadas com ciclovia e guarda-corpos, conectando os municípios de Matinhos e Guaratuba.
