O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou para consulta pública duas novas instruções normativas: uma delas visa o cadastro de coleções biológicas, definindo o "intercâmbio não comercial de material biológico pertencente ao acervo das coleções"; e a outra regulamenta os procedimentos da coleta desses materiais, exigindo autorização para qualquer ação nesse sentido.
A reação a essas normas são intensas entre os pesquisadores paranaenses, que na véspera do prazo para consulta, dia 24, entregarão pessoalmente, às 14h, um documento ao presidente do órgão, com as principais críticas e sugestões para que as novas instruções agrade a todos.
"Está havendo uma respostas bem forte da comunidade científica a essas normas", afirma o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Sociedade Brasileira de Entomologia, Cláudio de Carvalho. Ele critica, principalmente, a "burocratização" que se prevê com as novas normas. "Como está sendo feito, estão burocratizando muito sem considerar as particularidades. Estão criando regras mais amplas para ter mais controle. Se for seguir a ferro e fogo vai impedir que se faça ensino. Não podemos ir a campo pegar bicho comum. Estou falando de insetos", afirma.
Essa crítica de que as novas instruções do Ibama coloca "bichos comuns" no mesmo patamar de "bichos raros" é também do presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia e professor da UFPR, Mário Navarro. "O que precipitou foi um documento elaborado pelo Ibama, onde se alerta os problemas de se trabalhar com qualquer material biológico. Trata de maneira igual uma mosca e uma arara-azul, um cupim e um lobo-guará. Ataca tanto a parte educativa quanto a de pesquisa", critica Navarro. Ele ainda vai além nas críticas: "Essa lei não coloca o pesquisador, cientista e o professor como parceiro do Ibama, os coloca como potenciais criminosos. Coloca o pesquisador, o docente e o biopirata no mesmo patamar. Atropela de forma pesada toda parte de investigação", afirma.
Novas instruções para se criar um controle
De acordo com o Ibama, o objetivo de tais instruções é atualizar as normas já vigentes e se criar um controle de fato. Em relação à manifestação dos pesquisadores, a justificativa é jurídica. "Perante a lei de crimes ambientais não há diferença. O inseto é tão importante quanto o lobo-guará. Não é uma questão técnica, é jurídica", afirma a técnica do Núcleo de Fauna do Ibama, Cosette Xavier da Silva.
Sobre a posição dos pesquisadores e dos biopiratas, ela afirma que se fossem colocados no mesmo patamar ambos seriam autuados, "o pesquisador terá licença, o biopirata não, ele vai contra a legislação com ou sem normas. O Ibama visa preservar a nossa riqueza biológica, mas é difícil as pessoas entenderem. Estamos regulamentando uma atividade e é também para o pesquisador se resguardar".
Segundo Cosette, outra questão bastante polêmica é em relação aos direitos autorais sobre esse material coletado e de coleção. "Alguns pesquisadores têm guardado esse material e não querem passar. Mas todas as autorizações foram emitidas para a instituição e não para a pessoa. Isso está em discussão", afirma. Porém, o fato de tais instruções estarem em consulta pública – especificamente em relação à coleta isso ocorre pela primeira vez -, já revela que as críticas são esperadas pelo órgão. "Está para ser questionado e sugeridas modificações e ficar adequado com a realidade. Não quer dizer que vai sair do jeito que eles querem. É tentar conciliar", explica a técnica do Ibama. (NF)