O prazo final para a requisição do parcelamento de multas de trânsito vencidas que não cabem recursos termina no próximo dia 30 de abril. Mesmo com a proximidade do fim do prazo, o Departamento de Infrações de Trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) vem registrando uma baixa procura pelo parcelamento.
De acordo com a Urbs, em março foram solicitados apenas 212 parcelamentos. Já em abril, do início do mês até ontem, foram emitidos 123 termos de parcelamento.
O parcelamento de multas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi oficializada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que proibiu a concessão de parcelamentos.
Segundo a gestora da Área de Infrações de Trânsito da Urbs, Lea Hatschbach, poderá ser parcelada qualquer multa aplicada desde 1998 a veículos registrados no Paraná e referente a infrações cometidas no município de Curitiba. Poderão ser pagas, inclusive, multas parceladas em anos anteriores e não quitadas.
“Somente as multas que estiverem em processo de recurso não entram no sistema e não poderão ser parceladas. Para isso, é necessário que o responsável pelo recurso o retire”, explica.
Para solicitar o parcelamento é preciso informar o número do Renavam no ícone “Parcela de Multas”, no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br), onde também podem ser encontradas informações.
“O sistema irá mostrar quais multas poderão ser parceladas e o valor total do pagamento que poderá ser efetivado em qualquer agência bancária”, afirma Lea. O pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50 cada uma.
Quem não tem acesso à internet poderá comparecer à Rua Benjamin Constant, 157, das 8h30 às 17h e solicitar pessoalmente o parcelamento. A liberação do licenciamento do veículo só será feita após o pagamento da última parcela. “48 horas após a quitação é possível consultar a não existência de eventuais pendências”, diz a gestora.
O parcelamento de multas de trânsito começou a ser feito pela Urbs em agosto do ano passado. Desde então, foram emitidos 2.481 termos de parcelamento, que representam 3.808 autos de infração.
Destes, 886 já tiveram os seus boletos emitidos. De acordo com a Urbs, 1.595 termos de parcelamento, que representam mais de 8 mil autos de infração, ainda estão com os pagamentos pendentes.