Doadoras de leite materno, artistas e técnicos-artísticos profissionais podem passar a ter direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos no Paraná. As duas propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e já receberam pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Cultura e de Defesa do Consumidor. Essa etapa que antecede a votação em plenário.
O Projeto de Lei 157/2025, da deputada Maria Victoria (PP), amplia o benefício da meia-entrada para doadoras de leite materno inscritas em bancos de leite humano. Para receber a meia-entrada, será necessário comprovar ao menos três doações realizadas nos 12 meses anteriores ao evento.
A proposta também determina que empresas responsáveis por shows, festivais e eventos expostos ao calor exibam, de forma visível e também na internet, aviso sobre o direito do público ao acesso gratuito à água potável.
Projeto quer meia-entrada para profissionais das áreas artísticas no Paraná
A segunda iniciativa, o PL 158/2022, é assinada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD) e pelo ex-deputado Michele Caputo. O texto concede meia-entrada a artistas e profissionais técnicos das áreas artísticas em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o estado.
A comprovação poderá ser feita por meio do Cartão de Registro Profissional emitido pelo Ministério competente, da identidade profissional de entidade de classe ou da carteira sindical válida.
No Paraná, além das categorias já previstas pela legislação federal (estudantes, pessoas com deficiência e acompanhante, jovens de baixa renda e idosos), o direito também contempla professores da rede pública e privada, doadores regulares de sangue cadastrados, mesários e convocados pela Justiça Eleitoral, profissionais de saúde e pacientes com câncer.
