O Paraná ingressa hoje no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O protocolo de intenções será assinado às 11h, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo governador Roberto Requião, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
A partir da assinatura do protocolo de intenções, um Comitê de Gestão Integrada será criado no Estado. Desse comitê, deverão fazer parte o secretário estadual da Segurança Pública, que o coordena, e mais representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. Caberá a esse colegiado, por consenso, definir ações de segurança, principalmente no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria.
Todas as decisões e ações deverão ser repassadas a um comitê gestor nacional, que ficará encarregado de montar um banco de dados, instrumento indispensável para ações preventivas e de investigação. Além disso, experiências bem sucedidas serão repassadas para outros estados que, eventualmente, enfrentem problemas semelhantes. O comitê também definirá as prioridades para investimentos na área de segurança pública que necessitem de verbas federais. A partir de agora, todos os projetos que necessitem desses recursos terão que ser integrados.
O objetivo do Susp é uniformizar as ações no combate à violência, na luta contra o crime organizado, em especial contra o tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. Entre as ações, o Ministério da Justiça propõe a criação das academias integradas de polícia, o que facilitará a atuação compartilhada. Além das academias, também está prevista a criação de delegacias integradas nas capitais e grandes cidades, com a participação de representantes de todos os órgãos ligados ao setor, para um combate efetivo à criminalidade.
O objetivo é integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo. Seu propósito é também integrar os órgãos de Segurança Pública do governo federal com o dos estados, a fim de diagnosticar os problemas e pontos críticos que impossibilitam as ações policiais e traçar estratégias para combatê-los.
A partir desses diagnósticos, os governos estaduais apresentarão planos sistemáticos e repassarão o valor desses planos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg), que conta com R$ 404 milhões para atender a demanda de todos os estados brasileiros. Essa nova metodologia tem por objetivo implantar no País o Plano Nacional de Segurança Pública, privilegiando ações para combater, em especial, o crime organizado, principal responsável pelos altos índices de criminalidade registrados em diversas regiões do Brasil.
Consegs
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) serão regulamentados pelo governo estadual. Hoje, o governador Roberto Requião vai assinar no auditório do Colégio Marista, em Maringá, às 19h, o decreto de regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado do Paraná. “Os Consegs são o elo entre a comunidade e o governo do Estado”, afirmou Luiz Fernando Delazari, secretário de Estado da Segurança Pública. Os Conselhos Comunitários de Segurança são constituídos por pessoas moradoras em uma mesma região (cidade, bairro ou comunidades), que desenvolvem e apresentam soluções para problemas de segurança locais. O regulamento seguido é determinado pela Secretaria de Segurança Pública, que orienta, entre outros pontos, sobre a captação de recursos. É imprescindível que os conselhos tenham dois membros, representantes das polícias (um delegado de polícia titular e o comandante da Polícia Militar da região de ação do conselho).