O secretário de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, padre Roque Zimmermann, anunciou ontem, durante a abertura da 4.º Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, a liberação de R$ 9 milhões do Fundo da Infância e do Adolescente (Fia) para os municípios paranaenses.
No que chamou de “confissão pública”, o secretário declarou não estar contente com o que foi realizado pela criança até aqui em pouco menos de um ano, mesmo destacando todo o esforço feito. “Este encontro de hoje pode ser um marco definitivo para que a criança seja prioridade nos próximos anos”, afirmou.
A conferência acontece até sábado, no Expotrade, em Pinhais. Além de debater políticas para a criança e o adolescente no Paraná, resultarão diretrizes a serem levadas para a 5.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de 1.º a 5 de dezembro, em Brasília. Na conferência estadual serão escolhidos os delegados que representarão o Estado no encontro. Também acontecerá a votação dos novos 47 conselheiros não-governamentais do conselho estadual.
Zimmermann conclamou os presentes a firmarem um pacto entre o poder público e a sociedade para que a criança seja tratada realmente como prioridade, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 227 da Constituição Federal. “O ECA já é um adolescente, já tem 13 anos. Nesse período muitas conquistas jurídicas, mas ainda há diferenças entre elas e a prática. Um dos principais problemas é a omissão das famílias, da sociedade e do poder público”, afirmou.
O secretário lembrou que a situação do Paraná não é boa comparada aos demais estados da região Sul. “A taxa de mortalidade infantil do Paraná caiu de 32,6 mortos por mil nascimentos para 19,7 em 1999. Mesmo abaixo da média nacional que é 31,8, ainda é muito alta comparada com as médias dos outros estados do Sul”, destacou. Segundo Zimmermann, numa pesquisa feita em 2002, 33% dos conselheiros tutelares do Estado apontaram como principais problemas a negligência e a falta de atendimento psicológico. Depois vêm a agressão física com 22%, o abandono com 5%, a violência sexual com 4% e o trabalho infantil com 3%.