Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes questionam a legalidade da transferência das Varas da Infância e da Juventude do Centro de Curitiba para o bairro Santa Cândida.
De acordo com representantes de organizações não-governamentais, a decisão afronta os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mudança das varas – que ficam na Avenida Marechal Floriano Peixoto – foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devido aos custos de aluguel do imóvel. As varas foram incluídas na mudança de vários departamentos do Judiciário para o Centro Judiciário, no antigo conglomerado do Banestado.
Para as entidades, o novo local é distante da maioria dos bairros, o que dificulta o acesso. “Essas varas atendem famílias de baixa renda que sequer podem pagar a tarifa única”, afirma a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Márcia Vellozo Machado.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), embora não se oponha à mudança, enviou um ofício ao TJ-PR pedindo orientações às famílias atendidas.