Foi oficializada ontem, em Curitiba, a especialização da 2.ª Vara Criminal Federal em processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. É a primeira vara especializada nesses crimes no Paraná e a segunda do País. Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a receber a vara especializada, e a próxima será Florianópolis (SC), no dia 16/6. Vão atuar na vara de Curitiba o juiz federal Sérgio Fernando Moro e a juíza federal substituta Bianca Geórgia Cruz Arenhart.
A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Nylson Paim de Abreu, do ministro do STJ, Gilson Dipp, além dos juízes Fernando Quadros da Silva, Sérgio Moro e Bianca Arenhart.
Iceberg
Nilson Naves disse que a instalação das varas especializadas é o primeiro passo em busca da unificação de forças para combater o crime organizado no país. O crime de lavagem de dinheiro, destacou o presidente do STJ, envolve operações altamente sofisticadas, e precisa ser combatido à mesma altura. “A lavagem de dinheiro é a ponta do iceberg das quadrilhas organizadas”, destacou Paim de Abreu. O ministro Naves lembrou que a lavagem de dinheiro é o braço financeiro de diversas atividades criminosas, como narcotráfico, seqüestro, contrabando de armas e terrorismo.
Na entrevista à imprensa, foi citado o caso da contas CC-5 do Banestado. “Pela facilidade de se cometer o crime de lavagem de dinheiro no Brasil”, citou Naves, foi possível enviar cerca de R$ 30 bilhões ilicitamente para o Exterior ? a maior quantia que se tem notícia ? em apenas três anos. O ministro garantiu que as apurações do caso Banestado continuam na esfera criminal, independente da atuação das CPIs no caso.
Paraná lidera processos no Sul
Entre os três Estados do Sul, o Paraná se destaca pelo volume de processos em andamento envolvendo crimes de lavagem de dinheiro. De um total de 1.502 processos, 803 são do Paraná ? e destes, avalia-se que cerca de quinhentos são oriundos de Foz do Iguaçu, informou a juíza Bianca Cruz Arenhart. A maioria destes se refere às investigações de envio ilegal de dinheiro através das contas CC-5 do Banestado entre 1996 e 99. Em Santa Catarina, correm 359 processos e no Rio Grande do Sul, 340.
Estes números levam em conta apenas as ações já instauradas. Contando também os inquéritos policiais sobre lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, o total de processos no Paraná chega a 1.780, de acordo com a juíza Bianca. Destes, cerca de 400 são de Curitiba ? e mais uma vez vêm de Foz do Iguaçu a grande maioria dos inquéritos e processos.
Experiência
Bianca Arenhart tem apenas 27 anos, mas assim como o juiz Sérgio Moro já é experiente no tema. Ela é responsável pela primeira condenação no Brasil aplicando a lei 9.613 de 1998, que define o crime de lavagem de dinheiro. Pela sentença da juíza, em 2001 o empresário Cristóvão Dionísio de Barros Cavalcanti foi condenado por evasão de divisas (cerca de US$ 16 milhões) e por constituir empresas fantasmas (empresas fraudulentas em nome de laranjas). Cristóvão trabalhava com importação e venda de carros. Ele responde a outras vinte ações penais, somente em Curitiba, e está foragido desde que seu esquema criminoso foi descoberto. A juíza Bianca determinou também o seqüestro dos bens de Cristóvão para indenizar os cofres da União.